N CIL COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 14.478,80

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDACPF

Reu

MULT TECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

MULT TECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 346.904,54

Autor

FACULDADE TERRA NORDESTE - FATENECNPJ

Reu

IBYTE COMPUTADORES TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Autor:

WLADIMIR ALBUQUERQUE D'ALVA· OAB CE 17437· CPF 321.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

PRISCILA SABINO UCHOA· OAB CE 21001· CPF 003.***.***-02

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

SANDRA DA SILVA VIANA FILHA· OAB CE 51685· CPF 053.***.***-71

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 346.904,54

Autor

FACULDADE TERRA NORDESTE - FATENECNPJ

Reu

CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Autor:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 346.904,54

Autor

SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S - SUDEPCPF

Reu

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Remessa (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 346.904,54

Autor

FACULDADE TERRA NORDESTE - FATENECNPJ

IBYTE COMPUTADORES TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE (AGRAVANTE)

Reu

2. CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

4. TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE (AGRAVANTE)

Reu

2. CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

4. TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE (AGRAVANTE)

Reu

2. CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

4. TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2972914/CE (2025/0233389-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE ADVOGADOS: LUCAS VALE MENESCAL - CE018779 FERNANDA HARUMI HIRATA - CE024281 AGRAVADO: CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JERONIMO DE ABREU JUNIOR - CE005647 RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - CE019829 AGRAVADO: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO... (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE (AGRAVANTE)

Reu

2. CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

4. TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2972914/CE (2025/0233389-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE ADVOGADOS: LUCAS VALE MENESCAL - CE018779 FERNANDA HARUMI HIRATA - CE024281 AGRAVADO: CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JERONIMO DE ABREU JUNIOR - CE005647 RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - CE019829 AGRAVADO: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO... (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO· OAB PE 33402· CPF 072.***.***-12

Reu:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO· OAB PE 33402· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3045838-30.2024.8.06.0001. Agravante: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Agravado: ESTADO DO CEARÁ Relator: Des. Washington Luís Bezerra de Araújo Ementa: Direito tributário. Agravo interno em apelação cível. Mandado de segurança. ICMS. Base de cálculo. Inclusão de PIS e COFINS. Legalidade. Tema Repetitivo 1.223/STJ. Repasse econômico. Inaplicabilidade do Tema 69/STF. Agravo desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto... (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO· OAB PE 33402· CPF 072.***.***-12

Reu:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO· OAB PE 33402· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3045838-30.2024.8.06.0001. Agravante: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Agravado: ESTADO DO CEARÁ Relator: Des. Washington Luís Bezerra de Araújo Ementa: Direito tributário. Agravo interno em apelação cível. Mandado de segurança. ICMS. Base de cálculo. Inclusão de PIS e COFINS. Legalidade. Tema Repetitivo 1.223/STJ. Repasse econômico. Inaplicabilidade do Tema 69/STF. Agravo desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto... (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 21.337,39

Autor

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 21.337,39

Autor

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SONIA MARIA TEIXEIRA BARROSO 27552713372CNPJ

Reu

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO· OAB CE 5644· CPF 053.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

SONIA MARIA TEIXEIRA BARROSO 27552713372CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO· OAB CE 5644· CPF 053.***.***-63

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Reu

SONIA MARIA TEIXEIRA BARROSO 27552713372

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO· OAB CE 5644· CPF 053.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO· OAB CE 5644· CPF 053.***.***-63

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Reu

SONIA MARIA TEIXEIRA BARROSO 27552713372

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO· OAB CE 5644· CPF 053.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO· OAB CE 5644· CPF 053.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 9.776,48

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171786936 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 9.776,48

Autor

BERNARDO DE LIMA SOUZA JUNIORCPF

BERNARDO DE LIMA SOUZA JUNIORCNPJ

Reu

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Reu:

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO DE LIMA SOUZA JUNIORCPF

Reu

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Autor:

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Reu:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Reu:

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0245859-44.2022.8.06.0001. APELANTE: BERNARDO DE LIMA SOUZA JUNIOR, BERNARDO DE LIMA SOUZA JUNIORAPELADO: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 252 A 254 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NOMEAÇÃO DE C... (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO DE LIMA SOUZA JUNIORCPF

Reu

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Autor:

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Reu:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Reu:

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0245859-44.2022.8.06.0001. APELANTE: BERNARDO DE LIMA SOUZA JUNIOR, BERNARDO DE LIMA SOUZA JUNIORAPELADO: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 252 A 254 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NOMEAÇÃO DE C... (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 91.761,72

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIL COMéRCIO DE INFORMáTICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB GO 39369

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo n.º 5031621-42.2023.8.09.0051 Promovente: Cil – Comércio De Informática Ltda Promovido: Noemi Jordana Borges De Oliveira Alcantara Cardoso DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de... (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 108.847,13

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDACPF

Reu

GUILHERME ANTONIO SOARES DE SOUZA

GUILHERME ANTONIO SOARES DE SOUZA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB GO 39369

Último movimento: Mandado Expedido (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIL COMéRCIO DE INFORMáTICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB GO 39369

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 113.634,40

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIL COMéRCIO DE INFORMáTICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB GO 39369

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5337074-76.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO· OAB PE 33402· CPF 072.***.***-12

Outros

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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