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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIZABETH DE SOUZA GARCIACPF

NEUZA LETICIA DUARTE GARCIA DE CARVALHOCPF

VICTOR HUGO DUARTE GARCIA DE CARVALHOCPF

REGIANE MARLI FROES RODRIGUESCPF

JHENIFFER FROES RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO DA CULTURACPF

NP LOCADORA DE VEICULOS LTDA

RITMO LOGISTICA S/ACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MARLY RODRIGUES FROESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO RONALD MUSSA DE OLIVEIRA· OAB MT 21305· CPF 012.***.***-10

Autor:

PATRICIA REGINA RIBEIRO DA COSTA CAMPOS· OAB MT 14103· CPF 016.***.***-50

Autor:

FLAVIA PETERSEN MORETTI· OAB MT 7353· CPF 667.***.***-34

Autor:

MYLENE ORRIGO GARCIA SIMARELLI· OAB MT 32199· CPF 632.***.***-59

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR· OAB MT 16449· CPF 021.***.***-69

Reu:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Reu:

ANA PAULA RICCI FIGUEIREDO FERREIRA COSTA· OAB MT 12723· CPF 920.***.***-04

Reu:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIZABETH DE SOUZA GARCIACPF

REGIMAR FROES RODRIGUESCPF

NEUZA LETICIA DUARTE GARCIA DE CARVALHOCPF

VICTOR HUGO DUARTE GARCIA DE CARVALHOCPF

REGIANE MARLI FROES RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA CULTURACPF

RITMO LOGISTICA S/ACPF

JEANES JOSE COSTA

REGIANE MARLI FROES RODRIGUESCPF

NATALINO DE SOUZA CARVALHO GARCIA NETOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO RONALD MUSSA DE OLIVEIRA· OAB MT 21305· CPF 012.***.***-10

Autor:

PATRICIA REGINA RIBEIRO DA COSTA CAMPOS· OAB MT 14103· CPF 016.***.***-50

Autor:

FLAVIA PETERSEN MORETTI· OAB MT 7353· CPF 667.***.***-34

Autor:

MYLENE ORRIGO GARCIA SIMARELLI· OAB MT 32199· CPF 632.***.***-59

Reu:

JESSICA AGDA DA SILVA· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

ALINE COSTA MAGALHAES FEISTAUER· OAB MT 14931· CPF 017.***.***-39

Reu:

MYLENE ORRIGO GARCIA SIMARELLI· OAB MT 32199· CPF 632.***.***-59

Reu:

PAULO RONALD MUSSA DE OLIVEIRA· OAB MT 21305· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 37.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 37.000,00

Autor

HR GUINCHOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P. DE PINHO & CIA LTDA - ME

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHACPF

Reu

ALEXSSANDRO NEVES BOTELHOCPF

DUARTE E CASTRILLON DUARTE LTDA - EPP

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA

NATALIRDES NEVES DE CAMPOSCPF

PAULO VICTOR HIDENOBU HASHIMOTO LEITECPF

Advogados

Autor:

SWELEN ADNA AZEVEDO GONCALVES CHICALE· OAB SP 365564

Autor:

CRISLAINE CALZAVARA MESQUITA· OAB MT 25745· CPF 018.***.***-88

Autor:

COSME BOMFIM DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 17688· CPF 007.***.***-70

Autor:

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA· OAB MT 7102· CPF 594.***.***-49

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

SWELEN ADNA AZEVEDO GONCALVES CHICALE· OAB SP 365564

Reu:

CRISLAINE CALZAVARA MESQUITA· OAB MT 25745· CPF 018.***.***-88

Reu:

COSME BOMFIM DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 17688· CPF 007.***.***-70

Reu:

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA· OAB MT 7102· CPF 594.***.***-49

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 33.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 33.800,00

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

W. C. DE OLIVEIRA - ACESSORIOS - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 22.244,00

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

NATALIRDES NEVES DE CAMPOSCPF

Reu

PORTO LIVRE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE GABILANCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR· OAB MT 16449· CPF 021.***.***-69

Autor:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Autor:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS· CPF 765.***.***-53

Reu:

SAMIR ALEXANDRE DO PRADO GEBARA· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 22.244,00

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

NATALIRDES NEVES DE CAMPOSCPF

Reu

PORTO LIVRE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE GABILANCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

INFO SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES PEREIRA· OAB MT 15259· CPF 898.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

MARCELO PRATAVIEIRA MACHADO· OAB MT 15456· CPF 009.***.***-41

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 49.030,70

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 49.030,70

Autor

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

NATALIRDES NEVES DE CAMPOSCPF

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES PERES· OAB MT 17877· CPF 003.***.***-47

Reu:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ContratualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA

NATALIRDES NEVES DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE COMODORO

Advogados

Autor:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Reu:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Execução ContratualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA

NATALIRDES NEVES DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE COMODORO

Advogados

Autor:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Reu:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA

NATALIRDES NEVES DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE COMODORO

Advogados

Autor:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Reu:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 7.987,26

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RONIEL DIAS DA SILVACPF

LOCAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Autor:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR· OAB MT 16449· CPF 021.***.***-69

Autor:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELON ANGELOS DE MACEDO· OAB MT 11009· CPF 185.***.***-20

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 21.057,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 21.057,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Reu:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Reu:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR· OAB MT 16449· CPF 021.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 63.781,07

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

STAR SUPER TROCA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PRATAVIEIRA MACHADO· OAB MT 15456· CPF 009.***.***-41

Autor:

JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA· OAB MT 18617· CPF 998.***.***-00

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Autor:

NAYARA DA SILVA CASULA· OAB MT 247740· CPF 036.***.***-08

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

MAIRA NUNES SAFRA· OAB MT 15299· CPF 020.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Reu

STAR SUPER TROCA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CRISLAINE CALZAVARA MESQUITA· OAB MT 25745· CPF 018.***.***-88

Autor:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Autor:

MAIRA NUNES SAFRA· OAB MT 15299· CPF 020.***.***-11

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISLAINE CALZAVARA MESQUITA· OAB MT 25745· CPF 018.***.***-88

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

MAIRA NUNES SAFRA· OAB MT 15299· CPF 020.***.***-11

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 270.423,66

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Autor:

CRISLAINE CALZAVARA MESQUITA· OAB MT 25745· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CRISLAINE CALZAVARA MESQUITA· OAB MT 25745· CPF 018.***.***-88

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA (PJE 01) PROCESSO Nº 1043003-13.2022.8.11.0041 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação Monitória promovida por NP LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados, objetivando a procedência dos pedidos para que seja determinada a expedição de mandado de pagamento para que o ente público quite o valor originário de R$ 270.423,66 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e três reai... (08/05/2026)

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