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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 59.150,03

Último movimento: Publicado Decisão em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 59.150,03

Autor

LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 59.150,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

EDINEI NOATTOCPF

LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDACNPJ

NILVO NOATTOCPF

LEANDRO DOS SANTOS SAUERCPF

Reu

EDINEI NOATTOCPF

LEANDRO DOS SANTOS SAUERCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

NILVO NOATTOCPF

Advogados

Autor:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 152.695,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDACNPJ

NILVO NOATTOCPF

LEANDRO DOS SANTOS SAUERCPF

EDINEI NOATTOCPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Reu:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 192.848,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

E J NOATTO - EPPCNPJ

KATIA DE OLIVEIRA NOATTOCPF

EDINEI NOATTOCPF

VALTER MARQUES DA SILVACPF

EUILSON JOSE NOATTOCPF

Advogados

Reu:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Reu:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2017

Distribuição

11/02/2017

Valor

R$ 49.598,48

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARGEN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - EPPCNPJ

EDINEI NOATTOCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MT 14176· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MT 5835· CPF 933.***.***-20

Outros

MARIA LUCILIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2017

Distribuição

11/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDINEI NOATTOCPF

LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDACNPJ

NILVO NOATTOCPF

Advogados

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Reu:

RUBIA MARA BARTH SPALATTI· OAB MT 15243· CPF 024.***.***-77

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 20.923,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EDINEI NOATTOCPF

MARGEN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 31.818,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNILDE GUTJAHRCPF

NILVO NOATTOCPF

EVANDRO GUTJAHR DOS SANTOSCPF

EUILSON JOSE NOATTOCPF

MADEIREIRA OASIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Reu:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59 (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/11/1994

Distribuição

24/11/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO MIGUEL NETOCPF

ROSIMARA MARIA BOTELHO ANDRADE MIGUELCPF

Reu

MAURILIO GIROTTOCPF

NILVO NOATTOCPF

DOMINGOS AUGUSTO VANZELLACPF

DAVID VANZELLACPF

NESTOR AFONSO DE CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Autor:

JANAINA BRAGA DE ALMEIDA GUARIENTI· OAB MT 13701· CPF 013.***.***-00

Autor:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 18287· CPF 010.***.***-94

Autor:

FABIO SILVA DOS SANTOS· OAB MT 9473· CPF 772.***.***-04

Autor:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR GOMES DE SIQUEIRA· OAB MT 12246· CPF 728.***.***-20

Reu:

SISANE VANZELLA· OAB MT 5971· CPF 621.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Reu:

HURSULLA CAMARA DA ROCHA· OAB MT 21316· CPF 046.***.***-30

Reu:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO FRANCISCO SOARESCPF

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MTCNPJ

Reu

LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDACNPJ

NILVO NOATTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Autor:

JANAINA BRAGA DE ALMEIDA GUARIENTI· OAB MT 13701· CPF 013.***.***-00

Reu:

MILTON JOSE SCHWERZ· OAB SC 12254· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48738258 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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