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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 312.206,28

Autor

R F N DA SILVA REFRIGERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 013240· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO FILHO NUNES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 013240· CPF 032.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R F N DA SILVA REFRIGERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 312.206,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO FILHO NUNES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R F N DA SILVA REFRIGERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO FILHO NUNES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 013240· CPF 032.***.***-70

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 013240· CPF 032.***.***-70

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 5.148,53

Autor

N R F DA SILVA INFORMATICACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LENER PASTOR CARDOSO· OAB SP 196290· CPF 023.***.***-00

Reu:

SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIRAJA· CPF 064.***.***-32

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 87835· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 5.148,53

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

N R F DA SILVA INFORMATICACNPJ

NRF DA SILVA INFORMATICA

Advogados

Reu:

LENER PASTOR CARDOSO· OAB SP 196290· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018139589 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (13/08/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MicroempresaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2022)

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