N. S. F. DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 19.054,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Advogado(s) do reclamante: WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA APELADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. PRESUNÇÃO LEGAL RELATIVA DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. ÔNUS DA PROVA DO CONTRIBUINTE. MULTA DE 50%. AUSÊ... (24/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 19.054,66

Autor

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA· OAB PI 9968· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 276.020,99

Autor

ERICA REGINA DE OLIVEIRA MARINHOCPF

NILO DA ROCHA MARINHO FILHOCPF

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

Reu

LEONEL FRANCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS· OAB PI 16599· CPF 061.***.***-89

Autor:

LEANDRO CARDOSO LAGES· OAB PI 2753· CPF 490.***.***-49

Reu:

EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES DINIZ· OAB PI 2624· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 319.346,69

Autor

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Outros

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 27.759,19

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

Advogados

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 276.020,99

Autor

LEONEL FRANCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACPF

Reu

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES DINIZ· OAB PI 2624· CPF 432.***.***-49

Reu:

LEANDRO CARDOSO LAGES· OAB PI 2753· CPF 490.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 27.759,19

Autor

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 260.985,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ELEMENTOS QUE AFASTAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. DEMONSTRADA A CAPACIDADE ECONÔMICA PARA SUPORTAR O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DECISÃO PRELIMINAR AO JULGAMENTO DO RECURSO (ART. 101, § 1º, DO CPC). PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. DECISÃO MO... (17/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 260.985,05

Autor

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838640-97.2021.8.18.0140. AGRAVANTE: E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989-A AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVADO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Ju... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838640-97.2021.8.18.0140. AGRAVANTE: E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989-A AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVADO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Ju... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 106.877,52

Autor

LUIZ MENDES DA CUNHACPF

AURILA DOS REIS CUNHACPF

LUCIA MARIA REIS MENDES ARAUJOCPF

Reu

NILO DA ROCHA MARINHO FILHOCPF

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA· OAB PI 3683· CPF 619.***.***-53

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 156.000,00

Autor

LEONILDES CAMPELO DA ROCHA MARINHOCPF

IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA - EPPCNPJ

Reu

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

NILO DA ROCHA MARINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MAGALHAES COSTA MACHADO· OAB PI 6230· CPF 873.***.***-53

Autor:

CAMILA CAFE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 9292· CPF 010.***.***-51

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

JOSE FRANCISCO DE SOUSA AVELINO JUNIOR· OAB PI 12689· CPF 013.***.***-23

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 942.894,99

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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