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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 88.962,85

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (23/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Reu:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Reu:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Impetrante: Em observância ao disposto no artigo 41 do Código Civil, indicar a pessoa jurídica a qual se acha vinculada a autoridade coatora (artigo 6º da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009); Corrigir o valor atribuído à causa e recolher as custas complementares, porquanto o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Conforme postulado pela Impetrante, concedo ao Impetrante prazo de 15 (quinze) para regulariza... (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Reu:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 227.085,04

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 227.085,04

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: BRAULIO DA SILVA FILHO - SP74499, RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA - SP161563 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Efetuada a conversão em renda e nada mais pendente de apreciação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Santos, 7 de março de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO... (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 23.453,54

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNESCPF

ESTADO DO PARACNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Juntada de identificação de ar (14/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 23.453,54

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Documento (14/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0801963-67.2019.8.14.0005 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOI... (27/01/2026)

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