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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 7.062,82

Autor

ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

Reu

V. N. DO COUTO EIRELI - MECNPJ

VERUSKA NOGUEIRA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 22.321,02

Autor

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

V. N. DO COUTO EIRELI - MECNPJ

VERUSKA NOGUEIRA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

DENISE MARIN· OAB SP 141662· CPF 256.***.***-59

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

V. N. DO COUTO EIRELI - ME

VERUSKA NOGUEIRA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Tendo os AR's - destinados as executadas VERUSKA NOGUEIRA DO COUTO - CPF: 614.391.851-15 (Id.186354607) e V. N. DO COUTO EIRELI - ME - CNPJ: 15.271.071/0001-04 (Id.185825589) - com justificativas " Destinatário desconhecido" e "Não existe o número", remeto os autos para expedição de mandado. Nesse sentindo, nos termos da CNGC/MT, impulsiono o feito a fim de intimar a parte a... (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 63.121,18

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

V. N. DO COUTO EIRELI - MECNPJ

VERUSKA NOGUEIRA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 16.893,13

Autor

TREND FAIRS & CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

V.N. DO COUTO EIRELI - MECNPJ

VERUSKA NOGUEIRA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ CASTRESE· OAB SP 250138· CPF 223.***.***-46

Reu:

JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE· CPF 129.***.***-83

Reu:

GUSTAVO MANOEL ALPIRES CORREIA· OAB MT 31461· CPF 033.***.***-07

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 329 (07/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 16.893,13

Autor

TREND FAIRS & CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

V.N. DO COUTO EIRELI - MECNPJ

VERUSKA NOGUEIRA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

GUSTAVO MANOEL ALPIRES CORREIA

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 657.272,12

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

OS MESMOS

TIM S ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6068328432015813002420250613102841 (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

FABIO GODOY DE MELLO MARCONDES

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM CELULAR S.A

Reu

TIM CELULAR S.A

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: TIM CELULAR S.A CPF: 04.206.050/0001-80 DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6068328-43... (16/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 412.154,48

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162985572016813002420250423151105 (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Autor:

FERNANDA LOPES CORREA

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Autor:

FERNANDA LOPES CORREA

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (10/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 412.154,48

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.470,00

Autor

NEWTON MIGUEL DA SILVACPF

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Outros

WARLEM JUNIOR CLARET FERREIRA· OAB MG 202725· CPF 111.***.***-94

NILTON CEZAR RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB MG 182359

SHARLA MARIA SATHELER GONCALVES· OAB MG 88907· CPF 051.***.***-48

TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE· OAB MG 122253

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 32.250,00

Autor

IZABELLA CECILIA LEAL TORRESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Autor:

CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR· OAB MG 162343· CPF 087.***.***-95

Autor:

LEONARDO LUCIO SANTOS· OAB MG 133122· CPF 073.***.***-60

Reu:

JANAINA CASTRO FELIX NUNES· OAB SP 148263· CPF 163.***.***-08

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

ADRIANO BOSCHI MELO· OAB SP 312160· CPF 229.***.***-65

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

IZABELLA CECILIA LEAL TORRESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

IZABELLA CECILIA LEAL TORRESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BOSCHI MELO

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Autor:

LEONARDO LUCIO SANTOS· OAB MG 133122

Autor:

CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR· OAB MG 162343

Reu:

JANAINA CASTRO FELIX NUNES· OAB SP 148263· CPF 163.***.***-08

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Reu:

ADRIANO BOSCHI MELO

Reu:

CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR· OAB MG 162343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLA CECILIA LEAL TORRESCPF

TIM CELULAR SA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

IZABELLA CECILIA LEAL TORRESCPF

TIM CELULAR SA

Advogados

Autor:

ADRIANO BOSCHI MELO· OAB SP 312160· CPF 229.***.***-65

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

LEONARDO LUCIO SANTOS· OAB MG 133122· CPF 073.***.***-60

Autor:

CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR· OAB MG 162343· CPF 087.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO BOSCHI MELO· OAB SP 312160· CPF 229.***.***-65

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

LEONARDO LUCIO SANTOS· OAB MG 133122· CPF 073.***.***-60

Reu:

CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR· OAB MG 162343· CPF 087.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLA CECILIA LEAL TORRESCPF

TIM CELULAR SA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

IZABELLA CECILIA LEAL TORRESCPF

TIM CELULAR SA

Advogados

Autor:

ADRIANO BOSCHI MELO· OAB SP 312160· CPF 229.***.***-65

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

LEONARDO LUCIO SANTOS· OAB MG 133122· CPF 073.***.***-60

Autor:

CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR· OAB MG 162343· CPF 087.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO BOSCHI MELO· OAB SP 312160· CPF 229.***.***-65

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

LEONARDO LUCIO SANTOS· OAB MG 133122· CPF 073.***.***-60

Reu:

CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR· OAB MG 162343· CPF 087.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIS GUILHERME CHICERI BARBOSACPF

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Outros

GLEISSON BICALHO· OAB MG 137902· CPF 063.***.***-46

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Reu:

GLEISSON BICALHO· OAB MG 137902

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 24.962,21

Autor

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Outros

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS· OAB MG 184618· CPF 083.***.***-50

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343· CPF 076.***.***-33

WARLEM JUNIOR CLARET FERREIRA· OAB MG 202725· CPF 111.***.***-94

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555· CPF 090.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Autor:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS

Autor:

WARLEM JUNIOR CLARET FERREIRA· OAB MG 202725

Reu:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Reu:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

WARLEM JUNIOR CLARET FERREIRA· OAB MG 202725

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEM JUNIOR CLARET FERREIRA· OAB MG 202725

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS

Reu:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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