NACIONAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

QUEIROZ PARTICIPACOES S.A.CNPJ

QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CASCAJU AGROINDUSTRIAL S ACNPJ

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CASCAJU AGROINDUSTRIAL S ACNPJ

QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

QUEIROZ PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SOCIEDADE BUTANO LTDA

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA DE AGUIAR SANTOS· OAB CE 20486· CPF 003.***.***-16

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO· OAB CE 24327· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 186067064 (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 10.602,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 10.602,47

Autor

MIRIAM MUNIZ DA MOTACNPJ

JOSERLANDES PEREIRA DE ALENCARCPF

Reu

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR· OAB CE 26705· CPF 952.***.***-04

Reu:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36616323 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSERLANDES PEREIRA DE ALENCARCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MIRIAM MUNIZ DA MOTACPF

Reu

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Autor:

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR· OAB CE 26705· CPF 952.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR· OAB CE 26705· CPF 952.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSERLANDES PEREIRA DE ALENCARCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MIRIAM MUNIZ DA MOTACPF

Reu

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Autor:

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR· OAB CE 26705· CPF 952.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR· OAB CE 26705· CPF 952.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0474288-57.2010.8.06.0001. APELANTE: MIRIAM MUNIZ DA MOTA, JOSERLANDES PEREIRA DE ALENCARAPELADO: NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. JUNTADA DE DOCUMENTOS PREEXISTENTES EM GRAU RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESCRIÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA LIDE. AFASTADA. PEDIDO DE ALUGUÉ... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 171.461,36

Autor

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESCOCIO SERVICOS DE PINTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201348122 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 3.476,00

Autor

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CASTELO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 163454239 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 190.000,00

Autor

SILAS BATISTA PAULO DA COSTACPF

FERNANDA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

SANDRA REGIA DA SILVACPF

OGA GOMES BARBOSACPF

VICENTE ALVES MENDONCACPF

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA· OAB CE 45962· CPF 739.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196594074 (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 5.771,43

Autor

REGIS GONDIM PEIXOTOCPF

Reu

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/1991

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO RIBEIRO NETO - PI1320-A, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - CE17561-A, MARIANA VASCONCELOS OLIVEIRA - CE25314-A, RICARDO SILVA PINHEIRO - PI15208-A, SAVIO CARVALHO CAVALCANTE - CE16215-A APELADO: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE SANTA FILOMENA - PI EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHID... (21/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE SANTA FILOMENA - PICNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB CE 25314· CPF 007.***.***-80

Autor:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Autor:

RICARDO SILVA PINHEIRO· OAB PI 15208· CPF 725.***.***-04

Autor:

ANTONIO RIBEIRO NETO· OAB PI 1320· CPF 030.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Petição (outras). (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/1989

Distribuição

28/08/1989

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (22/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

THEMES ALENCAR ANDRADE DUAILIBECPF

LUIZ ALVES PEREIRA

EUZEBIO BATISTA DA SILVA

DIONELE TAVARES DE LIRA

CARLOS RODRIGUES FERRAZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

HIAGO PEREIRA SERAYNE· OAB GO 48047· CPF 012.***.***-76

Reu:

SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

Reu:

LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO· OAB PI 1307· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Expedição de Petição (outras). (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SOLON DUAILIBE NETO

THEMES ALENCAR ANDRADE DUAILIBECPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

Autor:

LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO· OAB PI 1307· CPF 066.***.***-15

Autor:

HIAGO PEREIRA SERAYNE· OAB GO 48047· CPF 012.***.***-76

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

Reu:

LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO· OAB PI 1307· CPF 066.***.***-15

Reu:

HIAGO PEREIRA SERAYNE· OAB GO 48047· CPF 012.***.***-76

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000008-59.1989.8.18.0042. APELANTE: NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) APELANTE: FELIPE BARREIRA UCHOA - CE12639-A APELADO: SOLON DUAILIBE NETO, CARLOS RODRIGUES FERRAZ, DIONELE TAVARES DE LIRA, EUZEBIO BATISTA DA SILVA, LUIZ ALVES PEREIRA, THEMES ALENCAR ANDRADE DUAILIBE Advogados do(a) APELADO: LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO - PI1307, SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS - TO6455-A, HIAGO PEREIRA SERAYNE - GO48047-A Advogado do(a)... (22/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

28/08/1989

Distribuição

28/08/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SOLON DUAILIBE NETO

THEMES ALENCAR ANDRADE DUAILIBECPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

Autor:

LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO· OAB PI 1307· CPF 066.***.***-15

Autor:

HIAGO PEREIRA SERAYNE· OAB GO 48047· CPF 012.***.***-76

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

Reu:

LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO· OAB PI 1307· CPF 066.***.***-15

Reu:

HIAGO PEREIRA SERAYNE· OAB GO 48047· CPF 012.***.***-76

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000008-59.1989.8.18.0042. APELANTE: NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) APELANTE: FELIPE BARREIRA UCHOA - CE12639-A APELADO: SOLON DUAILIBE NETO, CARLOS RODRIGUES FERRAZ, DIONELE TAVARES DE LIRA, EUZEBIO BATISTA DA SILVA, LUIZ ALVES PEREIRA, THEMES ALENCAR ANDRADE DUAILIBE Advogados do(a) APELADO: LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO - PI1307, SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS - TO6455-A, HIAGO PEREIRA SERAYNE - GO48047-A Advogado do(a)... (22/07/2026)

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