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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Reu

FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIACNPJ

PRODAUB - PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLANDIACNPJ

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZERCNPJ

IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887· CPF 105.***.***-40

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

FERNANDA FERREIRA SANTOS· OAB MG 146212· CPF 086.***.***-25

Reu:

WILLIAM CARLOS DA SILVA LIMA· OAB MG 145693· CPF 015.***.***-41

Reu:

ANA VICTORIA DA CUNHA SANTOS· CPF 111.***.***-60

Reu:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE PAULA PEREIRA· OAB MG 129296

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443· CPF 718.***.***-72

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935· CPF 041.***.***-97

LILIANE ALVES NAWIERSKY· OAB SP 133471

GLAUBER MORENO TALAVERA· OAB SP 160359

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZERCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

ALEANDRO SILVA RAMOS· OAB MG 94285· CPF 932.***.***-15

Reu:

MAGDA APARECIDA DOS SANTOS MOURA FALEIROS· OAB MG 1725· CPF 044.***.***-38

Reu:

VALTUIR ANTONIO MARTINS· OAB MG 84830· CPF 595.***.***-00

Outros

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

FLORIANO VIEIRA LUCIANO· OAB MG 90541· CPF 035.***.***-40

JANAINA GARZONI MESSIAS· OAB MG 86242· CPF 183.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· CPF 075.***.***-54

Autor:

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI· CPF 036.***.***-05

Autor:

RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA· OAB MG 85699· CPF 040.***.***-26

Autor:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2015)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 15.223.885,91

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

PRODAUB - PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLANDIACNPJ

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZERCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAMCNPJ

FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Reu:

VALTUIR ANTONIO MARTINS· OAB MG 84830· CPF 595.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

GUILHERME DE CASTRO FARIA· OAB MG 156710· CPF 110.***.***-60

Reu:

VANESSA DE MELO FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 147870· CPF 070.***.***-24

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES· CPF 080.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - RN METROPOLITAN LTDA; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Interessado(s) - DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE EXCELÊNCIA RURAL DE UBERLÂNDIA-FERUB; DIRETOR DA FUNDAÇÃO UBERLÂNDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA - DMAE; EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAM; FUNDACAO DE EXCEL... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

BRUNA CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 173837· CPF 088.***.***-43

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Reu:

RONDON PEREIRA BORGES· CPF 365.***.***-53

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

PRESIDENDE DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO E DADOS DE UBERLANDIA-PRODAUB

Advogados

Autor:

BRUNA CARVALHO DE ASSIS

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Reu:

MAISA PEREIRA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DA GUIA DO CARMO SILVACPF

ANTONIO NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

NADA

Advogados

Autor:

NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE· OAB DF 36294· CPF 221.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

21/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

Outros

ITALO DE SOUZA CORREIA· OAB SE 8972· CPF 043.***.***-62

ELVIS SANTANA DA MOTA· OAB SE 2347· CPF 663.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ROBERTA SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S ACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/10/2022)

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