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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 23.025,05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Reu

CENTRO AQUATICO NADAR COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE HEDIGER CHINELLATO· OAB SP 210611· CPF 288.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Hediger Chinellato (OAB 210611/SP) Processo 0000030-66.2009.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Centro Aquático Nadar Comercial Ltda - Recolher custas processuais finais sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado TAXA JUDICIÁRIA - DARE - cod. 230-6 satisfação da execução R$ 1.150,95. (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 60.847.979,34

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCBLU02 -> TRF4 (26/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 60.847.979,34

Autor

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· CPF 065.***.***-75

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 60.847.980,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Reu:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Reu:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50110692020144047205/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistem... (02/07/2025)

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