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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Assistência Judiciária GratuitaImissão na Posse

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DAS ROSAS TRANPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Reu

JONAS SILOÉ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL

Autor:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA

Reu:

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA

Reu:

MARIA DACIELE

Reu:

MICHELE SAD

Último movimento: Juntada de documento (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DAS ROSAS TRANPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Reu

JONAS SILOÉ DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DAS ROSAS TRANPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Reu

JONAS SILOÉ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL

Reu:

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA

Reu:

MICHELE SAD

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DAS ROSAS TRANPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Reu

JONAS SILOÉ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL

Reu:

MARIA DACIELE

Reu:

MICHELE SAD

Reu:

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS SILOÉ DO NASCIMENTOCPF

Reu

CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA· OAB MG 99459· CPF 028.***.***-10

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Autor:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA· OAB MG 67750· CPF 728.***.***-20

Autor:

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 156695

Autor:

MICHELE SAD· OAB MG 132732

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA· OAB MG 99459· CPF 028.***.***-10

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Reu:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA· OAB MG 67750· CPF 728.***.***-20

Reu:

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 156695

Reu:

MICHELE SAD· OAB MG 132732

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2026 AUTOR: JONAS SILOÉ DO NASCIMENTO; RÉU: CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS. Adv - LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA, ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL, EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA, MICHELE SAD, MARIA DACIELE DA FONSECA. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

MARCIA PAULINA DE OLIVEIRACPF

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DACIELE

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

MARIA DACIELE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

MARIA DACIELE

Último movimento: Remetidos os autos (16/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

2. AGNELO SAD JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE FERNANDES NETO (AGRAVANTE)

4. LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA (AGRAVANTE)

5. LEILA APARECIDA DA SILVA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 156695

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 156695

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIENE DA SILVA DIAS SILVEIRACPF

JAIR GUIMARAES DA SILVEIRACPF

IVANIA MARIA DA ROCHACPF

INACIO LOURENCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MERCESCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREMECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DACIELE· CPF 100.***.***-38

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012· CPF 994.***.***-68

Reu:

CAMILA ESTEVES TERRA· OAB MG 144409· CPF 080.***.***-93

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Outros

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 33293

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MERCESCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREMECNPJ

Reu

LUCIENE DA SILVA DIAS SILVEIRACPF

JAIR GUIMARAES DA SILVEIRACPF

IVANIA MARIA DA ROCHACPF

INACIO LOURENCOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREMECNPJ

Reu

IVANIA MARIA DA ROCHACPF

INACIO LOURENCOCPF

LUCIENE DA SILVA DIAS SILVEIRACPF

JAIR GUIMARAES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DA SILVA BERNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACITABA

Advogados

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802· CPF 042.***.***-31

Outros

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DA SILVA BERNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACITABA

Advogados

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DA SILVA BERNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACITABA

Advogados

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

MARIA DACIELE

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos (02/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DA SILVA BERNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACITABA

Advogados

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Último movimento: Remetidos os autos (02/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINY GUILARDUCCI AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Reu:

MARIA DACIELE

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINY GUILARDUCCI AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINY GUILARDUCCI AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

Advogados

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINY GUILARDUCCI AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

Advogados

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

MARIA DACIELE

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINY GUILARDUCCI AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

Advogados

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CEZAR BASTOSCPF

Reu

DONIZETE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DACIELE

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS CEZAR BASTOSCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACITABA

Advogados

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACITABA

Advogados

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACITABA

Advogados

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACITABA

Advogados

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Reu:

MARIA DACIELE

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACITABA

Advogados

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Reu:

MARIA DACIELE

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACITABA

Advogados

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856

Reu:

MARIA DACIELE

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO ALMEIDA FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

Advogados

Autor:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852· CPF 055.***.***-40

Autor:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802· CPF 042.***.***-31

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856· CPF 538.***.***-04

Autor:

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 156695

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 180852· CPF 055.***.***-40

Reu:

ALINY GUILARDUCCI AMARAL· OAB MG 107802· CPF 042.***.***-31

Reu:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856· CPF 538.***.***-04

Reu:

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 156695

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREMECNPJ

Reu

ANA MARIA DO AMARAL GUERRACPF

ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE FARIACPF

ANGELA MARIA VALERIO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO EZEQUIEL PEREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREMECNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE FARIACPF

ANGELA MARIA VALERIO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO EZEQUIEL PEREIRA RIBEIROCPF

ANA MARIA DO AMARAL GUERRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Reu:

MARIA DACIELE

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON KENEDY FERREIRA SILVA

Reu:

MARIA DACIELE

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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