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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 74.389,84

Autor

FUNDAçãO CáSPER LíBEROCNPJ

Reu

FELIPE ORNELLAS PIRES CARVALHO MANESTARCPF

Outros

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA· OAB SP 185650· CPF 267.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 136.137,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2778611/PE (2024/0405581-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FABIANO SOARES DA SILVA ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 136.137,11

Autor

FABIANO SOARES DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0088592172022817200120250424145752 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO SOARES DA SILVA

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 46171· CPF 058.***.***-12

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 48247· CPF 111.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 41346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 33028· CPF 046.***.***-50

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Reu:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FABIANO SOARES DA SILVA APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTEIRO TEOR Relator: FAUSTO DE CASTRO CAMPOS Relatório: ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO N. 0088592-17.2022.8.17.2001 EMBARGANTE: FABIANO SOARES DA SILVA EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO EMBARGANTE: FABIANO SOARES DA SILVA EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO VOT... (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 184.367,90

Autor

EDIVALDO BARBOSA DE LIMA FILHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Outros

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789014/PE (2024/0420708-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EDIVALDO BARBOSA DE LIMA FILHO ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE THIAGO MANUEL MAGALHÃES FERREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 184.367,90

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

EDIVALDO BARBOSA DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Reu:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO BARBOSA DE LIMA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0089021812022817200120250911113908 (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 250.742,90

Autor

ELISON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Outros

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2792497/PE (2024/0424751-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISON DA SILVA ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: EMMANUEL BECKER TORRES - PE016429 FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ELISON DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art.... (14/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 250.742,90

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ELISON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Reu:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Reu:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

EMMANUEL BECKER TORRES

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0077969882022817200120250226172325 (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 158.460,49

Autor

MARCOS FELIPE MENDONCA DE NERICPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806199/PE (2024/0460557-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS FELIPE MENDONCA DE NERI ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES - PE001238 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCOS FELIPE MENDONCA DE NERI, à decisão que inadmit... (21/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 158.460,49

Autor

MARCOS FELIPE MENDONCA DE NERICPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE MENDONCA DE NERICPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Reu:

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0077050022022817200120250227191536 (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 126.255,23

Autor

EDUARDO PEDRO MACEDO LELEU DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806140/PE (2024/0457439-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO PEDRO MACEDO LELEU DA SILVA ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA - PE001374 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EDUARDO PEDRO MACEDO LELEU DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento... (24/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 126.255,23

Autor

EDUARDO PEDRO MACEDO LELEU DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau) (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEDRO MACEDO LELEU DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 003.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0094192192022817200120250226154535 (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 186.075,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736404/PE (2024/0328090-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE BELMIRO DE SOUZA NETO ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: DEMÓCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES - PE001238B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal d... (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 186.075,24

Autor

JOSE BELMIRO DE SOUZA NETOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BELMIRO DE SOUZA NETOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0081499032022817200120250410175050 (10/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 152.321,21

Autor

MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Outros

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2762422/PE (2024/0376284-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIAS ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES - PE001238 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Trib... (19/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 152.321,21

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Reu:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Alterada a parte (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0079040282022817200120250319155008 (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 127.318,82

Autor

FABIANO SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Outros

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· OAB DF 0000000

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0091779332022817200120250328152004 (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 127.318,82

Autor

FABIANO SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 286.698,18

Autor

GIVALDO MATIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

JOÃO ARMANDO COSTA MENEZES· OAB PE 014729

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2708281/PE (2024/0284002-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: GIVALDO MATIAS DA SILVA ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: JOÃO ARMANDO COSTA MENEZES - PE014729 FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA... (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 286.698,18

Autor

GIVALDO MATIAS DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO MATIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022324442023817200120250326160857 (26/03/2025)

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