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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDACNPJ

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADACNPJ

TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDACNPJ

VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

NATAL PREFEITURACPF

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA BATISTA· OAB PA 17869· CPF 964.***.***-53

Reu:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Outros

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 5526· CPF 189.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADACNPJ

TRANSPORTES MARITUBA LTDACNPJ

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

JOAO BATISTA DA SILVA 28914242803CNPJ

TRANSPORTADORA ARSENAL LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA BATISTA· OAB PA 17869· CPF 964.***.***-53

Autor:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Autor:

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 5526· CPF 189.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE NATAL, VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA, CAROLINA TRIGUEIRO DE NEGREIROS FERREIRA DE MELO Advogado(s): ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA, LUIS GUSTAVO ALVES SMITH registrado(a) civilmente como LUIS GUSTAVO ALVES SMITH, VICTOR PINTO MAIA APELADO: RODRIGO COSTA RODRIGUES LEITE, NATAL CAMARA MUNICIPAL, CAROLINA TRIGUEIRO DE NEGREIROS FERREIRA DE MELO Advogado(s): FELIPE AUGUSTO CORT... (06/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

RODRIGO COSTA RODRIGUES LEITECPF

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZACPF

MARCUS VINICIUS SOARES ALVESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2024 (11/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA ILDA PINHEIRO COSTA

WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

ENILTON BATISTA DA TRINDADE

VLADIMIR DA ROCHA FRANCA

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

CAROLINA TRIGUEIRO DE NEGREIROS FERREIRA DE MELOCPF

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

RODRIGO COSTA RODRIGUES LEITECPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WEBER XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 3175· CPF 596.***.***-15

Autor:

JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO· OAB RN 6069· CPF 878.***.***-68

Autor:

ERIBERTO DA COSTA NEVES· OAB PB 12010· CPF 788.***.***-49

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO ALVES SMITH· OAB RN 4088· CPF 812.***.***-53

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DA SILVA· OAB RN 3570· CPF 595.***.***-00

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

RODRIGO COSTA RODRIGUES LEITECPF

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA

MARCUS VINICIUS SOARES ALVESCPF

Advogados

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

RENATA DANTAS COSTA BORGES DE MELLO· OAB RN 4107· CPF 878.***.***-87

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/09/2017)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802142-43.2022.8.20.0000 Polo ativo NATAL CAMARA MUNICIPAL Advogado(s): Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSFERÊNCIAS DO ART. 29-A DA CF. DUODÉCIMO DEVIDO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS VERBAS MUNICIPAIS REPASSADAS AO FUNDEB, E NÃO DE TODA... (13/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

Outros

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

MARIA CLARA RIBEIRO DANTAS BEZERRA· OAB RN 16503· CPF 090.***.***-07

ERIBERTO DA COSTA NEVES· OAB PB 12010· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ADVOGADOS: ERIBERTO DA COSTA NEVES E OUTRO AGRAVADO: PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL ADVOGADO: FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0811324-24.2020.8.20.0000 Trata-se de Agravo em Recurso Especial (Id. 17931591) e Agravo em Recurso... (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATAL

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 1566· CPF 140.***.***-04

Reu:

DANIEL SIQUEIRA LEVIS· OAB RN 6537· CPF 012.***.***-82

Reu:

WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 2017· CPF 107.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2023. (09/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: CONSULTORIA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADA: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 08003... (04/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (02/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATAL

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 2017· CPF 107.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2023. (10/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2022 (03/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCPF

ALVARO COSTA DIAS

PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

Advogados

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Reu:

ANNA LUISA BOTELHO SGADARI PASSEGGI· OAB RN 9069· CPF 035.***.***-70

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VICE-PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 e-mail: [email protected] – Telefone: (0.31.84.3673-8038) – Fax: (0.31.84.3673-8044) Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social. Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição i... (20/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANCAR NORDESTE ESTACIONAMENTOS LTDACPF

Reu

PROCON RN

ALVARO COSTA DIASCPF

CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE NATAL/RN

Outros

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR· OAB RN 6610· CPF 021.***.***-79

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 7864· CPF 049.***.***-79

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

CAMILA LIMA GUERREIRO· OAB RN 9747· CPF 012.***.***-13

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANCAR NORDESTE ESTACIONAMENTOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

PABLO BRUZZONE· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Autor:

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 7864· CPF 049.***.***-79

Autor:

ALINE RUSSO ANDRADE· CPF 053.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO RAMOS· OAB RN 11447· CPF 869.***.***-49

Reu:

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR· OAB RN 6610· CPF 021.***.***-79

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Reu:

DANIEL SIQUEIRA LEVIS· OAB RN 6537· CPF 012.***.***-82

Reu:

RODRIGO EMANUEL DE ARAUJO DANTAS· OAB RN 6899· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2023 (26/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANCAR NORDESTE ESTACIONAMENTOS LTDACPF

Reu

PROCON RN

CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

ALVARO COSTA DIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

CAMILA LIMA GUERREIRO· OAB RN 9747· CPF 012.***.***-13

Autor:

PABLO BRUZZONE· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Autor:

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 7864· CPF 049.***.***-79

Reu:

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR· OAB RN 6610· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Recurso Especial não admitido (14/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

Último movimento: Juntada de certidão (23/03/2026)

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