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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 45.229,49

Autor

MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPPCNPJ

ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO· OAB RN 009623· CPF 052.***.***-30

Autor:

LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA· CPF 008.***.***-90

Autor:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 015072· CPF 069.***.***-02

Autor:

GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON· OAB RN 003780· CPF 020.***.***-82

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Outros

SARAH GLLÊNDA DE ARAÚJO COSTA· OAB PB 032668

CAMILA SIMOES GOMES· OAB PB 028807· CPF 013.***.***-80

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA· OAB PB 027673

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Reu

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPPCNPJ

TOPAZIO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Autor:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA· CPF 072.***.***-14

Autor:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

Autor:

CAMILA SIMOES GOMES· OAB PB 028807· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON· OAB RN 003780· CPF 020.***.***-82

Reu:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 015072· CPF 069.***.***-02

Reu:

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO· OAB RN 009623· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 45.229,49

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Reu

TOPAZIO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDACNPJ

EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPPCNPJ

MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Reu:

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO· OAB RN 009623· CPF 052.***.***-30

Reu:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 015072· CPF 069.***.***-02

Reu:

GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON· OAB RN 003780· CPF 020.***.***-82

Reu:

LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO

Reu

REMBRANDT MEDEIROS ASFORACPF

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Autor:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 15072· CPF 069.***.***-02

Autor:

LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA· OAB RN 8016· CPF 008.***.***-90

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Autor:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 15072· CPF 069.***.***-02

Reu:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Reu:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

Reu:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA· OAB PB 027673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: TOPAZIO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA e outros (3) Réu: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0808720-59.2019.8.20.5001 Vistos, etc. Analisando os autos, observo as partes protocolaram a petição de ID 1... (08/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Reu

TRANSPORTES GUANABARA LTDACNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886687/RN (2025/0095491-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN AGRAVADO: AUTO ÔNIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGRAVADO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA AGRAVADO: REUNIDAS TRANSPORTES S.A AGRAVADO: TRANSFLOR LTDA AGRAVADO: GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIV... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

REUNIDAS TRANSPORTES S.ACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Reu:

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 223305/2026 (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA.

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

Reu

FRANCISCO ASSIS BOTELHO SILVACPF

Advogados

Reu:

EVANOR BRITO FAHEINA· OAB RN 1112· CPF 751.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES - URNECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Outros

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO NATAL

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

TRANSPORTES GUANABARA LTDACNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

HELOA DANIELLE DE LIMA FERNANDES· OAB RN 10732· CPF 069.***.***-74

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DO NATAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN

Advogados

Autor:

HELOA DANIELLE DE LIMA FERNANDES· OAB RN 10732· CPF 069.***.***-74

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN

Advogados

Autor:

HELOA DANIELLE DE LIMA FERNANDES· OAB RN 10732· CPF 069.***.***-74

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808755-91.2013.8.20.0001. AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN, TRANSPORTES GUANABARA LTDA, TRANSFLOR LTDA., TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDA, AUTO ÔNIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA REU: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE D... (26/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 314.708,22

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Reu

SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

HELOA DANIELLE DE LIMA FERNANDES· OAB RN 10732· CPF 069.***.***-74

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2024. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

MARCOS ANTONIO CHAVES NETO· OAB PB 5729· CPF 519.***.***-49

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 9289· CPF 065.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSSITER,ROCHA & CAPISTRANO ADVOGADOSCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Reu

RB SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 119748· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RB SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Advogados

Autor:

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 119748· CPF 007.***.***-11

Autor:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RB SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022. (06/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRISA SILVA BRACCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

PREFEITURA DO NATAL

Advogados

Autor:

MARILIA RANGEL ALVES DE SOUSA· OAB RN 11759· CPF 082.***.***-60

Outros

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

BRISA SILVA BRACCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

BRISA SILVA BRACCHICPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

MARILIA RANGEL ALVES DE SOUSA· OAB RN 11759· CPF 082.***.***-60

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (02/05/2023)

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