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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPINAS - DRT 5

Advogados

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2785610/SP (2024/0419638-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 MARCO FAVINI - SP253373 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 7.004.549,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

GABRIEL DA COSTA MANITA· OAB SP 363304· CPF 089.***.***-89

Autor:

MARCELA VERGNE DE SOUZA· CPF 033.***.***-16

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 7.004.549,12

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 406.***.***-90

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· CPF 090.***.***-50

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 078507· CPF 104.***.***-80

Autor:

SAMEA AMORIM LIMA SANTOS· CPF 055.***.***-62

Autor:

LORENA MASCARENHAS BASTOS· OAB SP 408843· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 3.805.798,22

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA· CPF 308.***.***-05

Autor:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 406.***.***-90

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 078507· CPF 104.***.***-80

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· CPF 090.***.***-50

Autor:

SAMEA AMORIM LIMA SANTOS· CPF 055.***.***-62

+ outros advogados do autor

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Reu:

MARGARETH ANNE LEISTER

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 3.805.798,22

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· CPF 090.***.***-50

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 078507· CPF 104.***.***-80

Autor:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 406.***.***-90

Autor:

SAMEA AMORIM LIMA SANTOS· CPF 055.***.***-62

Autor:

MARCELA VERGNE DE SOUZA· CPF 033.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

SÂMEA AMORIM LIMA SANTOS· OAB SP 396070· CPF 055.***.***-62

Autor:

ILÍDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 78507· CPF 104.***.***-80

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· OAB SP 154651· CPF 090.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Reu:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Reu:

MARGARETH ANNE LEISTER

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCO FAVINI - SP253373-E ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea "i", Portaria Camp-05V nº 147/2025, faço a intimação da parte embargante nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual (Id.... (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 406.***.***-90

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· CPF 090.***.***-50

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 078507· CPF 104.***.***-80

Autor:

TIAGO VIEIRA· CPF 308.***.***-05

Autor:

LORENA MASCARENHAS BASTOS· OAB SP 408843· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELA VERGNE DE SOUZA· OAB SP 493149

GABRIEL DA COSTA MANITA· OAB MG 151816· CPF 089.***.***-89

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2069726/SP (2023/0140725-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA ADVOGADOS: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282 MARCO FAVINI - SP253373 GABRIEL DA COSTA MANITA - MG151816 MARCELA VERGNE DE SOUZA - SP493149S INTERESSADO: CERALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 406.***.***-90

Reu:

LORENA MASCARENHAS BASTOS· OAB SP 408843· CPF 047.***.***-60

Reu:

SAMEA AMORIM LIMA SANTOS· CPF 055.***.***-62

Reu:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 078507· CPF 104.***.***-80

Reu:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· CPF 090.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) em razão do tema (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050464-04.2020.8.06.0028. APELANTE: PEDRA CHEIROSA I ENERGIA LTDA, ESTADO DO CEARA APELADO: ESTADO DO CEARA, PEDRA CHEIROSA I ENERGIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de apelações cíveis interpostas pelo Estado do Ceará e por Pedra Cheirosa I Energia Ltda. contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Acaraú em sede de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado contra ato atribuído ao Delegado da D... (15/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PEDRA CHEIROSA I ENERGIA LTDACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PEDRA CHEIROSA I ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB RJ 226766· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB RJ 226766· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PEDRA CHEIROSA I ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB RJ 226766· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050464-04.2020.8.06.0028. EMBARGANTE: PEDRA CHEIROSA I ENERGIA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Ementa: Processual civil. Embargos de declaração. Acórdão em apelação. Inaplicabilidade de sobrestamento. Suposta omissão no decisum recorrido. Inexistência de vício. Mera rediscussão de mérito. Recurso conhecido e não acolhido. I. Caso em exame: 1. Embargos de declaração opostos em face... (14/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PEDRA CHEIROSA I ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB RJ 226766· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 8.300,82

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· OAB CE 28858· CPF 041.***.***-60

Outros

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&A MODAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

DANIEL CARAMASCHI· OAB SP 187003· CPF 254.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· CPF 364.***.***-88

+ outros advogados do autor

Outros

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

C&A MODAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MARCO FAVINI

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· OAB SP 187003· CPF 254.***.***-77

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Livros / Jornais / PeriódicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 812.631,16

Autor

CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LADICE ALBUQUERQUE MARINHO· OAB PE 31185· CPF 052.***.***-94

Autor:

THIAGO DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 26491· CPF 051.***.***-24

Autor:

IURY PEREIRA LOBATO· OAB DF 59144· CPF 045.***.***-31

Autor:

GIOVANNA VASQUES SILVA· OAB SP 410755· CPF 427.***.***-46

Autor:

IGOR DA SILVA MARTINS· OAB SP 439036· CPF 032.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstatutárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA VASQUES SILVA· OAB SP 410755· CPF 427.***.***-46

Autor:

THIAGO DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 26491· CPF 051.***.***-24

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

JATYR DA SILVA GOMES NETO· OAB SP 353614· CPF 370.***.***-47

Autor:

LUIS FELIPE BRITO DE SOUZA· OAB SP 454942· CPF 491.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA VASQUES SILVA· OAB SP 410755· CPF 427.***.***-46

Autor:

THIAGO DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 26491· CPF 051.***.***-24

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

JATYR DA SILVA GOMES NETO· OAB SP 353614· CPF 370.***.***-47

Autor:

LUIS FELIPE BRITO DE SOUZA· OAB SP 454942· CPF 491.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227520979, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENT... (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 230.883,97

Autor

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA· OAB SP 286790· CPF 308.***.***-05

Autor:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 344126· CPF 406.***.***-90

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 78507· CPF 104.***.***-80

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· OAB SP 154651· CPF 090.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 230.883,97

Autor

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· OAB SP 154651· CPF 090.***.***-50

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 78507· CPF 104.***.***-80

Autor:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 344126· CPF 406.***.***-90

Autor:

SAMEA AMORIM LIMA SANTOS· CPF 055.***.***-62

Autor:

MARCELA VERGNE DE SOUZA· CPF 033.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 818.349,74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 818.349,74

Autor

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2025)

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