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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.295,89

Autor

JAILSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ACTION MIDIAS DIGITAIS LTDACNPJ

NATALIA MENDES VIEIRA ROCHA

Advogados

Autor:

OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO· OAB BA 64226· CPF 032.***.***-03

Autor:

DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO· OAB BA 61817· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 29/01/2024 23:59. (12/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ALVINO ALVES BARBOSACPF

BANCO BMG SACNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Autor:

EDGAR LINS CAVALCANTI SOBRINHO· OAB PE 25201· CPF 847.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALVES GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE· OAB BA 27706· CPF 790.***.***-49

Reu:

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA· OAB BA 36071· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2025 (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 27.995,04

Autor

EDJARME RODRIGUES RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINY NUNES CRUZ· OAB BA 57959· CPF 064.***.***-74

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Reu:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Reu:

CINTHIA LIMA BRETAS· OAB ES 24502· CPF 009.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARICULTURA SAO JOSE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ESTUDOS ECONOMICO-TRIBUTARIOS E INCENTIVOS FISCAIS (DIREF) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL VILLARINS SILVESTRE NETO· OAB PE 53498· CPF 087.***.***-26

Autor:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VICTOR LIMA ALBUQUERQUECPF

Reu

EMERSON OLIVEIRA BARBOSA DE ANDRADECPF

CONDOMINIO EDIFICIO UNICENTER EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LIMA ALBUQUERQUE· OAB AL 18562· CPF 079.***.***-80

Reu:

JOAO LUIZ DE MELO BANDEIRA· OAB PE 55464· CPF 115.***.***-80

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 44.147,68

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANEIOCNPJ

Reu

SANDRA BECKERCPF

Advogados

Autor:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 28077· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Expedição de ofício (outros). (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 33.594,17

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 15.646,82

Autor

SILVANA MARIA ALVES BRANDAOCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO

Advogados

Autor:

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 35671· CPF 010.***.***-00

Autor:

CLARISSA MARTINS FELIX· OAB PE 46531· CPF 107.***.***-96

Autor:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR· OAB PE 15736· CPF 364.***.***-49

Autor:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Autor:

MARIA ALDA ENEAS DA COSTA· OAB PE 36745· CPF 048.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 622.114,28

Autor

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

Reu

PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Reu:

JOSE LEONARDO DINIZ DE MELO SANTOS· OAB PE 36690· CPF 095.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MORENO

Reu

PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA

Advogados

Autor:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Autor:

JOSE LEONARDO DINIZ DE MELO SANTOS· OAB PE 36690· CPF 095.***.***-65

Reu:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Reu:

JOSE LEONARDO DINIZ DE MELO SANTOS· OAB PE 36690· CPF 095.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 15.898,04

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

CURTUME CALIFORNIA ERNESTO RIBEIRO SACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Reu:

BRENO BEZERRA DE MENEZES· OAB PE 10469· CPF 233.***.***-72

Último movimento: Processo Desarquivado (21/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nota Fiscal ou FaturaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL 21 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Advogados

Autor:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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