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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2005

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 42.797,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESARCPF

MARIA APARECIDA REBELLOCPF

LEITE CESAR & REBELLO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA· OAB SP 118406· CPF 077.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 91.582,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LEITE CESAR & REBELLO LTDA - MECNPJ

ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESARCPF

MARIA APARECIDA REBELLOCPF

Advogados

Reu:

LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA· OAB SP 118406· CPF 077.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 91.266,19

Autor

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE UBERLANDIA - CODEN UBERLANDIA 2100CNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA VILELA VONO· CPF 069.***.***-43

Autor:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Autor:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· CPF 791.***.***-00

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

PAMELLA SUELEN CLIMACO DE SOUZA· CPF 018.***.***-51

Reu:

DEBORAH AMORIM SILVA· CPF 108.***.***-39

Reu:

SIMONE APARECIDA SINIS· CPF 040.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

Reu

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Reu:

NATALIA VILELA VONO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - ME

Reu

ALGAR TELECOM S/ACPF

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Autor:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Autor:

NATALIA VILELA VONO· OAB MG 137420

Autor:

MARINA CARVALHO BELLONI· OAB MG 213834· CPF 130.***.***-19

Autor:

PATRICIA LOYOLA FRANCA CANABRAVA· OAB MG 76915· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Reu:

NATALIA VILELA VONO· OAB MG 137420

Reu:

MARINA CARVALHO BELLONI· OAB MG 213834· CPF 130.***.***-19

Reu:

PATRICIA LOYOLA FRANCA CANABRAVA· OAB MG 76915· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5003607-63.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - ME CPF: 00.935.251/0001-68 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE UBERLANDIA - CODEN UBERLANDIA... (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 10.844,12

Autor

NATALIA VILELA VONOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPRCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

Autor:

GUSTAVO BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE· OAB DF 057664· CPF 017.***.***-60

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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