Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Outros

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALICIO DIAS DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATALICIO DIAS DA SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Reu:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GLEDSON ARAUJO DE FRANCACPF

GLEDSON ARAUJO FRANCA

JOAO MACIEL DE FRANCA FILHO

JOAO MACIEL DE FRANCA FILHOCPF

WAGNER ARAUJO DE FRANCACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

KORINA CORREA ZELARAYAN REDONDANO· OAB MA 7722· CPF 275.***.***-07

Reu:

SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA· OAB MA 5198· CPF 089.***.***-97

Reu:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

Reu:

NATALICIO DIAS DA SILVA· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEDSON ARAUJO DE FRANCACPF

JOAO MACIEL DE FRANCA FILHOCPF

WAGNER ARAUJO DE FRANCA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NATALICIO DIAS DA SILVA· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOAO MACIEL DE FRANCA FILHO

JOAO MACIEL DE FRANCA FILHOCPF

WAGNER ARAUJO DE FRANCACPF

GLEDSON ARAUJO DE FRANCACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

NATALICIO DIAS DA SILVA· CPF 042.***.***-16

Autor:

SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA· OAB MA 5198

Autor:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

Autor:

KORINA CORREA ZELARAYAN REDONDANO· OAB MA 7722· CPF 275.***.***-07

Último movimento: Juntada de termo de juntada (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNARDA CRISTINA HENRIQUE BARBOSACPF

DANILO ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

VANIA APARECIDA DE SOUZACPF

LAR CENTER IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANILDA DOS SANTOS PEREIRA SANCHES· CPF 328.***.***-57

Reu:

LENISE LEME BORGES BARROS· OAB SP 375313· CPF 271.***.***-00

Reu:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Outros

VANILDA DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 328329

LENISE LEME BORGES· OAB SP 375313

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 33.305,78

Autor

LIOVALDO CRUZCPF

SARA SOARES DE FREITAS CRUZCPF

SERGIO APARECIDO DA SILVEIRACPF

RITA DE CASSIA SIEBRA DA SILVEIRACPF

Reu

LAR CENTER IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA GIUGLIANI· OAB SP 185856· CPF 279.***.***-07

Autor:

CAROLINA DI LULLO FERREIRA· OAB SP 332568· CPF 387.***.***-27

Reu:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 33.305,78

Autor

LAR CENTER IMOBILIARIA LTDA.

Reu

LIOVALDO CRUZCPF

SARA SOARES DE FREITAS CRUZCPF

SERGIO APARECIDO DA SILVEIRACPF

RITA DE CASSIA SIEBRA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Reu:

ANDRÉA GIUGLIANI· OAB SP 185856· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRegulamentação de Visitas

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+1

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

LEANDRO BARBOZA BEZERRA· OAB SP 304914· CPF 277.***.***-60

VIRGÍNIA DE MORAES TEIXEIRA· OAB SP 212360

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

TIAGO RENATO VIEIRA DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WILSON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 177922· CPF 055.***.***-73

Reu:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Reu:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Wilson Pereira da Silva (OAB 177922/SP) Processo 0066015-73.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Quanto ao item 2 da decisão de fls. 749/750, atente-se a z. serventia que o mandado de prisão expedido em desfavor do condenado terá validade até 21 de outubro de 2040. Regularizado o feito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para digitalização. (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

Reu

TIAGO RENATO VIEIRA DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 177922· CPF 055.***.***-73

Autor:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Reu:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILSON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 177922· CPF 055.***.***-73

Autor:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 237.381,79

Autor

RENATO JOZALACPF

SILMAR VICENTE DE SOUZACPF

Reu

CARLOS CESAR ALVESCPF

Advogados

Autor:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO RENATO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406

Reu:

NAILSA CARLOS ROCHA

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

TIAGO RENATO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

NATALICIO DIAS DA SILVA· OAB SP 212406· CPF 042.***.***-16

Reu:

NAILSA CARLOS ROCHA· OAB SP 436125· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal