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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NATALINO FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CELIO VADIRLEI PINA DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZACPF

Reu

ELIENE

NATALINO

Advogados

Autor:

NATANA DAMASCENO DUARTE· OAB BA 65868· CPF 055.***.***-09

Autor:

THUANE AIANNE CERQUEIRA SALES· OAB BA 71253· CPF 041.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 19.320,00

Autor

NATALINO PEREIRA NEVES

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Outros

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 07/07/2025 23:59. (08/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOANA CORREIA DA ROCHA

Reu

ESPOLIO DE GERALDO MAGELA ANTUNES (INVENTARIANTE: EUNICE ANTUNES DE SOUZA TEODOSIO)CPF

EUNICE ANTUNES DE SOUSA TEODOSIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA MAFRA NETO

Reu:

AILTON DE RESENDE NEIVA· OAB GO 44962

Outros

LUCAS VINÍCIUS SÁ DE SOUZA· OAB GO 62251

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

SOLANGE FERREIRA DE LIMA

Reu

NATALINO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELA JULIATTOCPF

Reu

NATALINO

NEUSA

RUDMAR JULIATTO

GERALDO JULIATTOCPF

JOSE CARLOS JULIATTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KEVI CARLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39274

Autor:

KEVI CARLOS DE SOUZA· OAB SP 334771· CPF 376.***.***-01

Reu:

KEVI CARLOS DE SOUZA· OAB SP 334771· CPF 376.***.***-01

Reu:

KEVI CARLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39274

Reu:

LUIS ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 443605· CPF 337.***.***-58

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5004961-19.2021.8.24.0033/SC AUTOR: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

ELISSA MACEDO FORTUNATO· CPF 336.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA.CNPJ

Reu

2. EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDER NAGAI· OAB SP 206817· CPF 256.***.***-33

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Autor:

ELISSA MACEDO FORTUNATO· OAB SP 316440· CPF 336.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

LUCIANO ALEXANDER NAGAI· OAB SP 206817· CPF 256.***.***-33

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Reu:

ELISSA MACEDO FORTUNATO· OAB SP 316440· CPF 336.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0300234-97.2019.8.24.0033/SC AUTOR: EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANO ALEXANDER NAGAI (OAB SP206817) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora de que deverá promover o cumprimento do julgado em autos apartados (classe “cumprimento de sentença contra Fazenda Pública”), com numeração própria (Orientação CGJ nº 56/2015), no sistema EPROC. (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001545432021824003320241109063212 (09/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

2. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB SC 20475· CPF 673.***.***-20

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB SC 20475· CPF 673.***.***-20

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5001545-43.2021.8.24.0033/SC AUTOR: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância. (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 9.426,97

Autor

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 9.426,97

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 9.426,97

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (01/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

2. CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011443-46.2022.8.24.0033/SC RELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 21/07/2025 - Juntada (22/07/2025)

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