Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 84.901,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS LOPES DO PRADOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59 (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 84.901,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS LOPES DO PRADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS LOPES DO PRADO

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS LOPES DO PRADO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 1.459,08

Autor

ALEXANDRE MENDESCPF

SILVANA AGUIAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

BISPADO DE RIO PRETO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO DIVINO LIVRAMENTO DE BURITAMACPF

ERNESTO GUARIENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS· OAB SP 280009· CPF 324.***.***-99

Reu:

FLÁVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 070483· CPF 786.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO· OAB SP 248289· CPF 219.***.***-20

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MENDESCPF

SILVANA AGUIAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

ERNESTO GUARIENTOCPF

JOAO ERNESTO GUARIENTO KAISERCPF

BISPADO DE RIO PRETO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO DIVINO LIVRAMENTO DE BURITAMACPF

CLARINDA SCHIAVON GUARIENTO

LEOBINO PEREIRA DA SILVA

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001092402016826009720250516115829 (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MENDESCPF

SILVANA AGUIAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

LEOBINO PEREIRA DA SILVA

MARCOS ANTONIO VIEIRA MACHADO

JOSE RODRIGUES PERES

JOAO ERNESTO GUARIENTO KAISERCPF

BISPADO DE RIO PRETO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO DIVINO LIVRAMENTO DE BURITAMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS· OAB SP 280009· CPF 324.***.***-99

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO· OAB SP 248289· CPF 219.***.***-20

Reu:

FLÁVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 070483· CPF 786.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.459,08

Autor

ALEXANDRE MENDESCPF

SILVANA AGUIAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

LEOBINO PEREIRA DA SILVA

MARCOS ANTONIO VIEIRA MACHADO

JOSE RODRIGUES PERES

JOAO ERNESTO GUARIENTO KAISERCPF

BISPADO DE RIO PRETO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO DIVINO LIVRAMENTO DE BURITAMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS· OAB SP 280009· CPF 324.***.***-99

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO· OAB SP 248289· CPF 219.***.***-20

Reu:

FLÁVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 070483· CPF 786.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MENDES

SILVANA AGUIAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

BISPADO DE RIO PRETO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO DIVINO LIVRAMENTO DE BURITAMA

Advogados

Autor:

JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS· OAB SP 280009· CPF 324.***.***-99

Autor:

FLAVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 70483· CPF 786.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO· OAB SP 248289· CPF 219.***.***-20

Autor:

FLÁVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 070483· CPF 786.***.***-04

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS· OAB SP 280009· CPF 324.***.***-99

Reu:

FLAVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 70483· CPF 786.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO· OAB SP 248289· CPF 219.***.***-20

Reu:

FLÁVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 070483· CPF 786.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001092-40.2016.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre Mendes - - Silvana Aguiar Ferreira Mendes - Bispado de Rio Preto Paróquia Nossa Senhora do Divino Livramento de Buritama e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, uma vez que vencida a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Int. - ADV: JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS (OAB 280009/... (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 19.500,00

Autor

IDALINA TRECO CANDIDOCPF

Reu

EMIKO YAMANA CANEICPF

JOAOZINHO JUSTINO CANEICPF

JOAOZINHO JUSTINO CANEI

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALESSANDRA CRISTINA BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002188-46.2023.8.26.0097 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Buritama - Recte/Recdo: Município de Buritama - Rcrda/Rcrte: Alessandra Cristina Bueno - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Te... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA BUENOCPF

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLELIA THEODORO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLELIA THEODORO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Expedido certidão (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Reu

OTAVIO CARLOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA BASSI· OAB SP 178581· CPF 254.***.***-28

Reu:

FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 405869· CPF 361.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Reu

OTAVIO CARLOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA BASSI· OAB SP 178581· CPF 254.***.***-28

Reu:

FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 405869· CPF 361.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALERIA TONCHIS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALERIA TONCHIS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JERONIMO TEIXEIRA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 334581· CPF 078.***.***-69

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JERONIMO TEIXEIRA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 334581· CPF 078.***.***-69

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 62.397,60

Autor

KEVELYN BARREIROS JANDOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE BURITAMA

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITÓRIA RODRIGUES SANCHES· OAB SP 491141· CPF 477.***.***-98

Autor:

MICHELE MONIKE COSTA· OAB SP 314683· CPF 358.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 1.258,41

Autor

GOVERNO DO MUNICIPIO DE BURITAMA

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Reu

JOAO APARECIDO BEZERRA

Advogados

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal