NATAN ANTONIO DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NATAL DE ANDRADE

CLAUDIO JOSE DE ANDRADE

CLEUSA MARIA DE ANDRADE DE MATOSCPF

PAULO SERGIO DE ANDRADE

Reu

ANTONIO NATAL DE ANDRADE

CLAUDIO JOSE DE ANDRADE

CLEUSA MARIA DE ANDRADE DE MATOSCPF

MARIA APARECIDA ROCHA LACERDA

PAULO SERGIO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA N. G. DA ANUNCIAÇÃO· OAB MG 113444· CPF 035.***.***-96

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172· CPF 905.***.***-87

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

SHEILA APARECIDA N. G. DA ANUNCIAÇÃO· OAB MG 113444· CPF 035.***.***-96

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172· CPF 905.***.***-87

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NATAL DE ANDRADE

CLAUDIO JOSE DE ANDRADE

CLEUSA MARIA DE ANDRADE DE MATOSCPF

PAULO SERGIO DE ANDRADE

Reu

ANTONIO NATAL DE ANDRADE

CLAUDIO JOSE DE ANDRADE

CLEUSA MARIA DE ANDRADE DE MATOSCPF

MARIA APARECIDA ROCHA LACERDA

PAULO SERGIO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA N. G. DA ANUNCIAÇÃO· OAB MG 113444· CPF 035.***.***-96

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172· CPF 905.***.***-87

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

SHEILA APARECIDA N. G. DA ANUNCIAÇÃO· OAB MG 113444· CPF 035.***.***-96

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172· CPF 905.***.***-87

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5178581-13.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CLAUDIO JOSE DE ANDRADE CPF: 043.665.456-32 e outros MARIA APARECIDA ROCHA LACERDA CPF:... (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMI APARECIDA DAVICPF

Reu

JOSE DAVI

Advogados

Autor:

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 51708· CPF 248.***.***-15

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

+ outros advogados do autor

Outros

ALBERT MEDEIROS DE ALCANTARA· OAB MG 43798

ROSARIA FERREIRA DUARTE FRADE· OAB MG 49084

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 185 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 68208

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093

Reu:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/11/2025. (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO TEIXEIRA ASSUNCAOCPF

MARCELO REZENDE MONTEIROCPF

WILSON DE SOUZACPF

VICENTE EUSTAQUIO DE SOUZACPF

SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

FUNDACAO ZOO-BOTANICA DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

Autor:

IGOR FIGUEIREDO PEREIRA· OAB MG 183671· CPF 095.***.***-51

Autor:

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA· OAB MG 117378· CPF 067.***.***-59

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Outros

GILMAR DIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 112669· CPF 044.***.***-52

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

CARLA RENATA DOS SANTOS· OAB MG 17211

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FUNDACAO ZOO-BOTANICA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVACPF

LUZIA NONATO LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE MELO FILHOCPF

ANTONIO DE MELO DE OLIVEIRACPF

AMARILDO MARTINS PEDROSACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Autor:

LUCIANA DE CASTRO CONCENTINO

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA

Reu:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362

Reu:

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 32.400,00

Autor

JOSE PASCHOAL DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362· CPF 097.***.***-48

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

CLAUDIA MELLO BARJUD· CPF 026.***.***-84

Autor:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324· CPF 981.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Outros

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

EMIKAELE MOURA DE JESUS· OAB MG 43501

CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO· OAB MG 95206· CPF 026.***.***-84

BENJAMIM ALVES RABELLLO FILHO· OAB MG 44834· CPF 600.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PASCHOAL DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

Autor:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA

Autor:

WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Reu:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA JOSÉ DO REGO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA JOSÉ DO REGO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: ELIZA JOSÉ DO REGO MAIA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS, FERNANDO MAXIMO NETO, CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA, HE... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

VoluntáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA JOSÉ DO REGO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: ELIZA JOSÉ DO REGO MAIA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS, FERNANDO MAXIMO NETO, CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA, HE... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

VoluntáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA JOSÉ DO REGO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: ELIZA JOSÉ DO REGO MAIA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS, FERNANDO MAXIMO NETO, CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA, HE... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

VoluntáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA JOSÉ DO REGO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: ELIZA JOSÉ DO REGO MAIA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS, FERNANDO MAXIMO NETO, CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA, HE... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA JOSÉ DO REGO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: ELIZA JOSÉ DO REGO MAIA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS, FERNANDO MAXIMO NETO, CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA, HE... (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

VoluntáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA JOSÉ DO REGO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: ELIZA JOSÉ DO REGO MAIA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS, FERNANDO MAXIMO NETO, CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA, HE... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 342,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLLYANNA CRISTINA DA CRUZ MAUROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO GOMES DE PAULA

POLLYANNA CRISTINA DA CRUZ MAUROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO GOMES DE PAULA

POLLYANNA CRISTINA DA CRUZ MAUROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para requererem o que for de direito em razão do pagamento do alvará. Belo Horizonte, 10 de abril de 2026 (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

11/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL MACENA PEREIRACPF

ADÍLIO JOSÉ FEREIRA

AGDA VELOSO DE OLIVEIRACPF

ALAÍDE MARIA DE JESUS NASCIMENTO

ALDA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA ARAUJOCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA· OAB MG 19066

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA· OAB MG 19066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: ABEL MACENA PEREIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Publicado despacho ARQUIVE-SE COM BAIXA. Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, CAIO COSTA PERONA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no si... (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL MACENA PEREIRACPF

ADÍLIO JOSÉ FEREIRA

AGDA VELOSO DE OLIVEIRACPF

ALAÍDE MARIA DE JESUS NASCIMENTO

ALDA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA ARAUJOCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA· OAB MG 19066

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA· OAB MG 19066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILDO DUARTE DA SILVACPF

DULCE HELENA GOMES TEIXEIRACPF

GECI ACACIO FRAGACPF

ISAURA ALVES RIBEIRO

MARIA HELENA SANTOS PERSIQUINI CUNHACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 071919

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 071919

Reu:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIOCELI AMANCIO COSTA GUERRACPF

MARIA ELISA BRASIL VIEIRA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA

RAIMUNDO PEREIRA DA VEIGA

RAMIRO AFONSO DIANACPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/03/2024)

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