NATASHA GAMA VITALI RANGEL — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

DiligênciasObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPMG - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL NEIVA BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOABB FIDELIS DA SILVA· OAB DF 70038· CPF 606.***.***-82

Reu:

NATALHA GAMA BATISTA· OAB MG 219129· CPF 125.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 118.748,05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE MACAU/RN

Reu

JOSE ANTONIO DE MENEZES SOUSACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA· OAB RN 002768· CPF 790.***.***-00

Reu:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS· CPF 297.***.***-15

Outros

ANDREI HERBERTH RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RN 013124

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 009529· CPF 915.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE MENEZES SOUSACPF

Reu

NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA· OAB RN 002768· CPF 790.***.***-00

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 009529· CPF 915.***.***-04

Reu:

ANDREI HERBERTH RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 118.748,05

Autor

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MACAU/RN

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTECNPJ

JOSE ANTONIO DE MENEZES SOUSACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA· OAB RN 002768· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/07/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 239.705,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

GEORGE NEY FERREIRACPF

VICTOR ARCOVERDE CAVALCANTICPF

RAPHAEL MIRANDA FERREIRACPF

MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Reu:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 013861· CPF 083.***.***-98

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 009529· CPF 915.***.***-04

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 239.705,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GEORGE NEY FERREIRACPF

VICTOR ARCOVERDE CAVALCANTICPF

RAPHAEL MIRANDA FERREIRACPF

MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 239.705,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

GEORGE NEY FERREIRACPF

VICTOR ARCOVERDE CAVALCANTICPF

RAPHAEL MIRANDA FERREIRACPF

MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 009529· CPF 915.***.***-04

Reu:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 013861· CPF 083.***.***-98

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. GEORGE NEY FERREIRA (AGRAVADO)

3. RAPHAEL MIRANDA FERREIRA (AGRAVADO)

4. VICTOR ARCOVERDE CAVALCANTI (AGRAVADO)

5. MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 009529· CPF 915.***.***-04

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 009529· CPF 915.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 466.706,14

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 466.706,14

Autor

DUILO CEZAR PESSOA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 013861· CPF 083.***.***-98

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 009529· CPF 915.***.***-04

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONÇA· OAB RN 013862· CPF 092.***.***-57

Autor:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 013908· CPF 079.***.***-82

Reu:

FILIPO BRUNO SILVA AMORIM· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

ProfissionalRecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SALINA SOLEDADE LTDA

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

Advogados

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Autor:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Autor:

LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN· OAB RN 2480· CPF 521.***.***-00

Autor:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LETÍCIA PEREIRA VON SOHSTEN· OAB RN 002480· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800222-66.2020.4.05.8403. Intimação - RN / Assu 11ª Vara Federal RN CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: SALINA SOLEDADE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN - RN2480, IGOR BEZERRA DOS SANTOS - RN13861, MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA - RN13862, PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA - RN13908 e NATASHA RANGEL ROSSO NELSON - RN9529 POLO PASSIVO:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE TERMO D... (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 121.976,00

Autor

ARMAZEM DOURADO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Autor:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Autor:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Autor:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· OAB PI 22808· CPF 619.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 121.976,00

Autor

ARMAZEM DOURADO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· OAB PI 22808· CPF 619.***.***-61

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Autor:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Autor:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multa Cominatória / AstreintesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMAZEM DOURADO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Autor:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Autor:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· OAB PI 22808· CPF 619.***.***-61

Autor:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Reu:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Reu:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Reu:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· OAB PI 22808· CPF 619.***.***-61

Reu:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ARMAZEM DOURADO ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: IGOR BEZERRA DOS SANTOS - RN13861, JOAO LUIZ CARDOSO NETO - PI22808-A, MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA - RN13862, NATASHA RANGEL ROSSO NELSON - RN9529, PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA - RN13908 RECORRIDO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO EMENTA DIREITO TRIBUT... (15/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multa Cominatória / AstreintesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMAZEM DOURADO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Autor:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Autor:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· OAB PI 22808· CPF 619.***.***-61

Autor:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Reu:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Reu:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Reu:

JOAO LUIZ CARDOSO NETO· OAB PI 22808· CPF 619.***.***-61

Reu:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ARMAZEM DOURADO ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: IGOR BEZERRA DOS SANTOS - RN13861, JOAO LUIZ CARDOSO NETO - PI22808-A, MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA - RN13862, NATASHA RANGEL ROSSO NELSON - RN9529, PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA - RN13908 RECORRIDO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO EMENTA DIREITO TRIBUT... (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 30.599,98

Autor

MARLI DE FREITAS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Autor:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Autor:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 30.599,98

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

MARLI DE FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Reu:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Reu:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos (08/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 203.887,13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 203.887,13

Autor

ATIVIDADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SALINA SOLEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA REGINA SOARES DE ARAUJO LIMA· CPF 408.***.***-53

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Reu:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Reu:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Reu:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVIDADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SALINA SOLEDADE LTDA

Advogados

Autor:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Autor:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Reu:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Reu:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Reu:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Reu:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVIDADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SALINA SOLEDADE LTDA

Advogados

Autor:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Autor:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Autor:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Reu:

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA· OAB RN 13908· CPF 079.***.***-82

Reu:

IGOR BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 13861· CPF 083.***.***-98

Reu:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Reu:

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA· OAB RN 13862· CPF 092.***.***-57

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0863954-21.2022.8.20.5001 Polo ativo ATIVIDADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): CRISTINA REGINA SOARES DE ARAÚJO LIMA, TIAGO ALVES DA SILVA Polo passivo SALINA SOLEDADE LTDA Advogado(s): MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA, PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA, NATASHA RANGEL ROSSO NELSON, IGOR BEZERRA DOS SANT... (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

26/03/2009

Valor

R$ 1.815,00

Autor

CABRAL & CABRAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MARIA FERRO PERON

Advogados

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DUARTE CALDAS· OAB RN 8733· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.815,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE-RN

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

CABRAL & CABRAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Desentranhado o documento (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZINETE PORPINO GUERRACPF

FELIPE NERI DE CASTRO GUERRACPF

ADRIANA CARLA PORPINO GUERRACPF

PLANC - CONSIDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

MARLUCIA

+ 1 outros

Reu

MARLUCIA

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL LIFE STYLE MIGUEL CASTROCNPJ

PLANC - CONSIDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

LUZINETE PORPINO GUERRACPF

FELIPE NERI DE CASTRO GUERRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· OAB RN 9365· CPF 056.***.***-06

Autor:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 3675· CPF 626.***.***-68

Reu:

RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU· OAB RN 6622· CPF 050.***.***-04

Reu:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Reu:

CAROLINA COSTA ALMEIDA· OAB RN 9959· CPF 048.***.***-17

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (03/08/2021)

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