NATASHA MAIA DE FREITAS SOARES MODAS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILSON DOS SANTOS PEDROCPF

GENILSON OLIVEIRA DE LIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILSON DOS SANTOS PEDROCPF

Reu

JAMILSON DOS SANTOS PEDROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Reu:

CARLOS HENRIQUE FAGUNDES MAGALHAES· OAB MT 17567· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILSON DOS SANTOS PEDROCPF

Reu

JAMILSON DOS SANTOS PEDROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Reu:

CARLOS HENRIQUE FAGUNDES MAGALHAES· OAB MT 17567· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Documento (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

TelefoniaRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

Autor:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 009981· CPF 277.***.***-23

Autor:

NATASHA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 7933· CPF 689.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 009981· CPF 277.***.***-23

Reu:

NATASHA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 7933· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2207284/MT (2025/0121431-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MT004705O EMBARGADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA ADVOGADO: MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO - MT009981B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (02/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 34.365,07

Autor

ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CUIABÁ 2CNPJ

Reu

MARGARETH GLIRALDICPF

Advogados

Autor:

NATASHA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 7933· CPF 689.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

12/12/2005

Valor

R$ 22.027,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO – RECURSO NÃO PROVIDO Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão recorrida, impõe-se o não provimento do recurso de embargos de declaração. (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 2.573,93

Autor

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 22.027,66

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

NATASHA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 7933· CPF 689.***.***-34

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA em 05/05/2025 23:59 (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

21/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

Autor:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 009981· CPF 277.***.***-23

Autor:

NATASHA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 7933· CPF 689.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 009981· CPF 277.***.***-23

Reu:

NATASHA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 7933· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2207284/MT (2025/0121431-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MT004705O EMBARGADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA ADVOGADO: MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO - MT009981B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (02/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

Autor:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 009981· CPF 277.***.***-23

Autor:

NATASHA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 7933· CPF 689.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 009981· CPF 277.***.***-23

Reu:

NATASHA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 7933· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2207284/MT (2025/0121431-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MT004705O EMBARGADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA ADVOGADO: MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO - MT009981B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (02/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

R$ 37.042,00

Autor

JONIL REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

RINO - INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

NILSO WIGGERSCPF

JOSE ANTONIO RIBEIRO FERNANDESCPF

PEDRO PAULO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Autor:

CARLA HELENA GRINGS· OAB MT 8361· CPF 825.***.***-53

Autor:

MAIARA FERNANDA CARNEIRO· OAB MT 20371· CPF 042.***.***-71

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Autor:

FABIULA LITIELY DA ROSA MORENO· OAB MT 20572· CPF 030.***.***-20

Reu:

MICHEL LUCIANO CASAGRANDE· CPF 628.***.***-30

Reu:

ALFREDO MARIN JUNIOR· CPF 548.***.***-20

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

NATASHA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 7933· CPF 689.***.***-34

Reu:

RODOLPHO AUGUSTO SOUZA DE VASCONCELLOS DIAS· OAB MT 8132· CPF 841.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de NILSO WIGGERS em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48854755 (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2003

Distribuição

11/02/2003

Valor

R$ 13.847,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIGICELL - CELULAR LTDA - EEP - MECNPJ

AUGUSTO CARLOS MARCHETTICPF

Advogados

Reu:

ZOROASTRO CONSTANTINO TEIXEIRA· OAB MT 743· CPF 004.***.***-15

Reu:

NATASHA MAIA TEIXEIRA· OAB MT 7933· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DIGICELL - CELULAR LTDA - EEP - ME em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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