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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE NELSON ALVES VENTURACPF

Reu

FABIO JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

DALVA JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

Outros

NATHÁLIA ROSA· OAB RJ 234254

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Quebra do Sigilo TelefônicoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GAESF GRUPO ESPECIAL DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE A SONEGACAO FISCAL E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

RODRIGO RODRIGUES NUNESCPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIORCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA· OAB SP 234928· CPF 311.***.***-75

Reu:

DANIEL KIGNEL

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 059322

FABIANA SANTOS SCHALCH· OAB SP 393243

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

DÉBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

THALITA MELLO DA SILVA· OAB SP 456478

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817914/BA (2024/0463851-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI ADVOGADOS: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106 RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA - SP174378 FERNANDA MELO BUENO BASSITT - SP329214 THALITA MELLO DA SILVA - SP456478 AGRAVANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A ADVOGADOS: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106 RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA - SP174378 THALITA MELLO DA SILVA - SP456478 AGRAVAN... (14/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO DALLACQUA· CPF 262.***.***-09

Autor:

FERNANDA MELO BUENO BASSITT· OAB SP 329214· CPF 383.***.***-70

Autor:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106· CPF 088.***.***-66

Autor:

THALITA MELLO DA SILVA· CPF 426.***.***-10

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL· CPF 277.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SUFIATTI

Autor:

ANAILE ISABELE OLDONI

Autor:

CAMILA FAVRETTO VIEIRA

Autor:

KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI

Autor:

FERNANDA PETIZ MELO BUENO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 59322· CPF 044.***.***-63

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB BA 63827· CPF 860.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO SALES DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 59322· CPF 044.***.***-63

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB BA 63827· CPF 860.***.***-97

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 35.394,00

Autor

CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA.CNPJ

Reu

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA FERNANDA TARRAGO GROVERMANN· OAB RS 49188· CPF 889.***.***-34

Reu:

TAISE FRANCUZ BOVE· OAB BA 18761· CPF 781.***.***-15

Reu:

NILTON SIMOES CARDOSO· OAB BA 28972· CPF 018.***.***-31

Reu:

PAULO FERNANDO CHAVES JUCA ROLIM· OAB SP 289112· CPF 508.***.***-72

Reu:

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 59322· CPF 044.***.***-63

Reu:

ALAINE CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 44749· CPF 045.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 35.394,00

Autor

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.CPF

Reu

CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAISE FRANCUZ BOVE

Autor:

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 59322· CPF 044.***.***-63

Autor:

NILTON SIMOES CARDOSO· OAB BA 28972· CPF 018.***.***-31

Autor:

ALAINE CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 44749· CPF 045.***.***-69

Autor:

PAULO FERNANDO CHAVES JUCA ROLIM· OAB SP 289112· CPF 508.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FERNANDA TARRAGO GROVERMANN· OAB RS 49188· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/09/2025 (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 14.528,86

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO em 26/08/2025 23:59. (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 14.528,86

Autor

JADLA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB BA 63827· CPF 860.***.***-97

Autor:

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 59322· CPF 044.***.***-63

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2025 (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 9.498,77

Autor

CELSO DUARTE CARVALHO FILHOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 59322· CPF 044.***.***-63

Autor:

MARIA DA CONCEICAO BARBOZA OLIVEIRA· OAB BA 52169· CPF 268.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Outros

JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB BA 63827· CPF 860.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 9.498,77

Autor

CELSO DUARTE CARVALHO FILHOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 59322· CPF 044.***.***-63

Autor:

MARIA DA CONCEICAO BARBOZA OLIVEIRA· OAB BA 52169· CPF 268.***.***-49

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB BA 63827· CPF 860.***.***-97

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VASTI DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

CANDIDO REGIS DE BRITO BISNETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO BARBOZA OLIVEIRA· OAB BA 52169· CPF 268.***.***-49

Reu:

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 59322· CPF 044.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de CANDIDO REGIS DE BRITO BISNETO em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ROZENE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 59322· CPF 044.***.***-63

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB BA 63827· CPF 860.***.***-97

Reu:

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA· OAB BA 21764· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NATHALIA ALMEIDA AGUIAR em 04/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEIDE MOURA DO AMARAL DOURADOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 59322· CPF 044.***.***-63

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB BA 63827· CPF 860.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOURA DOURADO· OAB BA 65365· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO (13/05/2026)

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