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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

AYELO MORENO FRANCA VILARINSCPF

Reu

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

POWER ON LINE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANI EDUARDA DE SOUZA FRANCA· OAB DF 59571· CPF 051.***.***-30

Autor:

THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA· OAB DF 61317· CPF 042.***.***-79

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2008

Distribuição

09/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FOCUS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADJUD - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Autor:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de habilitações (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 35.485,00

Autor

MAURA TEIXEIRA DA CRUZ FRACASSICPF

Reu

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JAMIL BALCEIRO RAHUAN· OAB PR 42754· CPF 008.***.***-73

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 35.485,00

Autor

MAURA TEIXEIRA DA CRUZ FRACASSICPF

Reu

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JAMIL BALCEIRO RAHUAN· OAB PR 42754· CPF 008.***.***-73

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 35.485,00

Autor

MAURA TEIXEIRA DA CRUZ FRACASSICPF

Reu

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JAMIL BALCEIRO RAHUAN· OAB PR 42754· CPF 008.***.***-73

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 194.622,13

Autor

PORTO REPRESENTACAO EIRELI - MECNPJ

Reu

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRYSCILA LIMA ARARIPE· OAB RO 7480· CPF 848.***.***-53

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Autor:

GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 02/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 194.622,13

Autor

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

PORTO REPRESENTACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Autor:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Reu:

GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Reu:

PRYSCILA LIMA ARARIPE· OAB RO 7480· CPF 848.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (31/05/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERLANDA SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS· OAB SE 8715· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

ADERLANDA SANTOS NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERLANDA SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Redistribuição (27/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 420.716,61

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 420.716,61

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Autor:

MARCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Reu:

MARCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077 APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087... (05/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Autor:

MARCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Reu:

MARCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 45.115,12

Autor

EMILIO ALVES FOGOSCPF

Reu

RJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA FELIX SOUZA· OAB ES 27078· CPF 137.***.***-92

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Juntada de outros documentos (09/03/2026)

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