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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 41.226,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057232-67.2012.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0057232-67.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO:NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FINALIDADE: In... (03/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

RIO GRANDE ENERGIA SACNPJ

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA.CNPJ

COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCACNPJ

+ 6 outros

Reu

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

RIO GRANDE ENERGIA SACNPJ

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA.CNPJ

COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO MATRONE

Autor:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293

Reu:

LEONARDO MATRONE

Reu:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

30/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO PISCOPOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293· CPF 103.***.***-89

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO PISCOPOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293· CPF 103.***.***-89

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE SUPRIMENTOS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA.CNPJ

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS LTDA.CNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A.CNPJ

CPFL EFICIENCIA ENERGETICA S.A.CNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

CPFL GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Reu:

SARAH BIRENBAIM DOS SANTOS· CPF 495.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009302292021403610520250321163941 (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CPFL EFICIENCIA ENERGETICA S.A.CNPJ

CPFL TOTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A.CNPJ

CPFL GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A.CNPJ

CPFL EFICIENCIA ENERGETICA S.A.CNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 22.002,95

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO· OAB GO 016639· CPF 467.***.***-87

Autor:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA· OAB GO 034867· CPF 012.***.***-82

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· CPF 022.***.***-05

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB GO 049185· CPF 039.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA

Autor:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO

Autor:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA

Autor:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO

Autor:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 22.002,95

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Autor:

FELIPE CAIXETA MILKEN· OAB MG 153283· CPF 089.***.***-30

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB GO 49185· CPF 039.***.***-64

Reu:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO· OAB GO 16639· CPF 467.***.***-87

Reu:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA· OAB GO 34867· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO· OAB GO 16639· CPF 467.***.***-87

Autor:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA· OAB GO 34867· CPF 012.***.***-82

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· CPF 022.***.***-05

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB GO 49185· CPF 039.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA

Autor:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· OAB GO 47435

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB GO 49185

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO

Autor:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· OAB GO 47435

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB GO 49185

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA

Autor:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· OAB GO 47435

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB GO 49185

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO

Autor:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB GO 49185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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