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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 1.272.493,26

Autor

NECI RODRIGUES FERREIRACPF

LOURIVAL PONTES FERREIRACPF

Reu

HARMONICA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

Autor:

LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO· OAB PA 18964· CPF 941.***.***-91

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.272.493,26

Autor

NECI RODRIGUES FERREIRACPF

LOURIVAL PONTES FERREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

HARMONICA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PEREIRA MARQUESCPF

MARCELO CAIO DE MIRANDA SILVACPF

NECI RODRIGUES FERREIRACPF

WALTER SALEMA MAIA PRADOCPF

JOSE CARLOS SOUZA AZEVEDOCPF

+ 10 outros

Reu

CONDOMINIO RAIZES MARINA RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA· OAB PA 11901· CPF 661.***.***-72

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Reu:

DENIS VINICIUS RODRIGUES RENAULT· OAB PA 12911· CPF 633.***.***-20

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES· OAB PA 16080· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ADELAIDE OLIVEIRA DE LIMA PONTES em 20/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOCPF

ADELAIDE OLIVEIRA DE LIMA PONTESCPF

GETULIO FREIRE DOS SANTOSCPF

SIMONE ALEXANDRE SAMPAIO PRADOCPF

NECI RODRIGUES FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

SALL INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB PA 31186· CPF 021.***.***-28

Autor:

KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA· OAB PA 10604· CPF 621.***.***-49

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Reu:

JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA· OAB PA 19044· CPF 943.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EURICA SENA RODRIGUES

ESTELA DE FATIMA RODRIGUES DIASCPF

EVALDO SENA RODRIGUESCPF

EDVALDO SENA RODRIGUESCPF

EURICO SENA RODRIGUESCPF

+ 12 outros

Reu

EURICO COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDILSON OLIVEIRA E SILVA· OAB PA 859· CPF 000.***.***-44

Autor:

IOLANDA FREITAS SOUSA· OAB PA 19406· CPF 124.***.***-65

Autor:

LEONARDO VIEGAS RODRIGUES· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZABETH RODRIGUES DA CUNHA em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALL INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

UBIRAGILDA SILVA PIMENTELCPF

ADELAIDE OLIVEIRA DE LIMA PONTESCPF

JOSE CARLOS SOUZA AZEVEDOCPF

MARCIA LIRA DE OLIVEIRA DOPAZO ANTONIO JOSECPF

JOAREZ MELO SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO ALVES FRANCA· OAB PA 23941· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 10.631,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 10.631,72

Autor

NECI RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 13.181,60

Autor

NECI RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 13.181,60

Autor

NECI RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 12.581,00

Autor

NECI RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 12.581,00

Autor

NECI RODRIGUES VIEIRACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

Reu

NECI RODRIGUES VIEIRACPF

BANCO BRADESCOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 10.099,80

Autor

NECI RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDACNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.099,80

Autor

NECI RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDACNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800649-67.2023.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, embora já tenha sido realizada diligência anterior, a qual restou infrutífera, com resultado negativo por ausência de saldo, conforme já certificado nos autos, tendo a parte sido devidamente intimada do insucesso da medid... (19/01/2026)

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