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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA DENISE MARTINS PROENCA ALENCARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ CONTENTE· OAB SP 100182· CPF 038.***.***-26

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DENISE MARTINS PROENCA ALENCARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ CONTENTE· OAB SP 100182· CPF 038.***.***-26

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA DENISE MARTINS PROENCA ALENCARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE CONTENTE· CPF 003.***.***-26

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 6.446,25

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO FREIRE PINTURA INDUSTRIAL - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO FREIRE PINTURA INDUSTRIAL - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 6.446,25

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO FREIRE PINTURA INDUSTRIAL - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS AUGUSTO FREIRE PINTURA INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE CONTENTECPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ CONTENTE· OAB SP 100182· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE DE CASSIA MONTEIRO REBELLATTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ CONTENTE· OAB SP 100182· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

CIBELE DE CASSIA MONTEIRO REBELLATTOCPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ CONTENTE· OAB SP 100182· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CIBELE DE CASSIA MONTEIRO REBELLATTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE CONTENTE

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ CONTENTE· OAB SP 100182· CPF 038.***.***-26

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ CONTENTE· OAB SP 100182· CPF 038.***.***-26

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003162-67.2021.8.26.0319/02 - Requisição de Pequeno Valor - Apuração de haveres - Antonio Jose Contente - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - O presente incidente refere-se ao cumprimento de sentença registrado sob número 0001658-04.2025.8.26.0319 e não aos autos principais registrado sob número 1003162-67.2021.8.26.0319. Considerando que no incidente de cumprimento de sentença registrado sob número 0001658-04.2025.8.26.03... (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.280,00

Autor

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Autor:

LEXANDRO PAULO GODINHO BRÍGIDO· OAB SP 114609· CPF 101.***.***-50

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Outros

CÉSAR DO AMARAL· OAB SP 099580

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.280,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Reu:

LEXANDRO PAULO GODINHO BRÍGIDO· OAB SP 114609· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 2.429.084,18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCON· CPF 206.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

SIMONE CAMPETTI BASTIAN· CPF 938.***.***-20

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/03/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Reu:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 2.429.084,18

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

MYLLER HENRIQUE VALVASSORI· CPF 342.***.***-10

Reu:

CAROLINA CHIARI· CPF 331.***.***-70

Reu:

MATEUS DO AMARAL PACCOLA CICCONE· CPF 459.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSE APARECIDO VIEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MYLLER HENRIQUE VALVASSORI· CPF 342.***.***-10

Autor:

CAROLINA CHIARI· CPF 331.***.***-70

Autor:

MATEUS DO AMARAL PACCOLA CICCONE· CPF 459.***.***-24

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 1.231,35

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE PEDRO DE NARDI E OUTRO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE PEDRO DE NARDI

JOSEFA FILOMENA TANGERINO DE NARDICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.231,35

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

JOSE PEDRO DE NARDI E OUTRO

JOSEFA FILOMENA TANGERINO DE NARDICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 12.468,00

Autor

SIMONE DE FATIMA HENRIQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRETTO· OAB SP 147662· CPF 145.***.***-37

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814345/SP (2024/0453667-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIMONE DE FATIMA HENRIQUES ADVOGADO: GUSTAVO ANDRETTO - SP147662 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA ADVOGADO: SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR - SP206493 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SIMONE DE FATIMA HENRIQUES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. P... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 12.468,00

Autor

SIMONE DE FATIMA HENRIQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRETTO· OAB SP 147662· CPF 145.***.***-37

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE FATIMA HENRIQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRETTO· OAB SP 147662· CPF 145.***.***-37

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE FATIMA HENRIQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRETTO· OAB SP 147662· CPF 145.***.***-37

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ADEILZA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO· OAB SP 161270· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ADEILZA MARIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ADEILZA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO· OAB SP 161270· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILZA MARIA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Autor:

WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO· OAB SP 161270· CPF 096.***.***-00

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO· OAB SP 161270· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000984-14.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adeilza Maria dos Santos - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Vistos. Fls. 460. Trata-se de processo de conhecimento cuja tramitação se deu por meio digital até a prolação de sentença, acórdão e trânsito em julgado. De acordo com o inciso I do art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça o cumprimento de sentença deverá t... (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

JOSÉ ROBERTO MARZO· OAB SP 279580· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Reu

SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

JOSÉ ROBERTO MARZO· OAB SP 279580· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO MARZO· OAB SP 279580· CPF 046.***.***-95

Autor:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ROBERTO MARZO· OAB SP 279580· CPF 046.***.***-95

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001815-04.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Silvio Francisco de Oliveira - Município de Lençóis Paulista e outro - Vistos. A ação foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE por sentença proferida aos 21/11/2023 (fls. 645-654). Embargos Declaratórios não providos conforme decisão proferida aos 12/01/2024 (fls. 686-690). Por acórdão proferido aos 20/06/2024, negaram provimento aos recursos... (02/09/2025)

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