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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON LUIZ RAMOS

NILCE NADOTTICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Advogados

Autor:

EDUARDO GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 283023· CPF 308.***.***-04

Autor:

RODRIGO CAMACHO GANDOLFO· OAB SP 272197· CPF 312.***.***-54

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 283023· CPF 308.***.***-04

Reu:

RODRIGO CAMACHO GANDOLFO· OAB SP 272197· CPF 312.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS· CPF 314.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704989792023807001820250612142749 (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS ALENCARCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Autor:

ELIENE GOMES DE ALENCAR· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

28/07/2019

Valor

R$ 1.260,97

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

KLEBER PIRANGI MANINHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS· OAB DF 6653· CPF 314.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RENATA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004777512013807001820251217164814 (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RENATA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS· OAB DF 6653· CPF 314.***.***-00

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

20/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARQUES DA SILVA

Reu

2. RENATA MARQUES DA SILVA (AGRAVADO)

3. ALTINA MARQUES RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RENATA MARQUES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2026 15:44:32. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa N... (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

17/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARQUES DA SILVA

Reu

2. RENATA MARQUES DA SILVA (AGRAVADO)

3. ALTINA MARQUES RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

20/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARQUES DA SILVA

Reu

2. RENATA MARQUES DA SILVA (AGRAVADO)

3. ALTINA MARQUES RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 1.991,03

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SERGIO MURILO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS· OAB DF 6653· CPF 314.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 773,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RENATO DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS· OAB DF 6653· CPF 314.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 260,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ISMAEL DE JESUS MENDES & CIA LTDA - MECNPJ

ISMAEL DE JESUS MENDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS· OAB DF 6653· CPF 314.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 1.812,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS· OAB DF 6653· CPF 314.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS· OAB DF 6653· CPF 314.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704989792023807001820250612142749 (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS ALENCARCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

ELIENE GOMES DE ALENCAR· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 4.349,42

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JAIRO TAVARES SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS· OAB DF 6653· CPF 314.***.***-00

Reu:

EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM· OAB DF 12336· CPF 136.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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