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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 153.210,65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA YOR QUEIROZ JUNIOR

Reu

MUNICIPIO DE BAURU

Advogados

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Reu:

DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 129697· CPF 279.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA YOR QUEIROZ JUNIOR

Reu

MUNICíPíO DE BAURUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESCRITORIO DE ADVOCACIA YOR QUEIROZ JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BAURU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Autor:

DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 279.***.***-47

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Reu:

DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 279.***.***-47

Reu:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO NELSON CANIL REPLECPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1065379082013826010020250513151444 (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO NELSON CANIL REPLECPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO NELSON CANIL REPLECPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO NELSON CANIL REPLECPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDUARDO NELSON CANIL REPLECPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

EDUARDO NELSON CANIL REPLECPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Reu:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO NELSON CANIL REPLE (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Reu:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Reu:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 050644· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/1997

Distribuição

14/10/1997

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WILMA CARDOSO DRUMMOND DE ALMEIDA

FERRES AQUISICOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS - EIRELICNPJ

JOSE ANTONIO SIMIONATOCPF

CLEIDE REGINA LOPES

RENATO DE BRITO NOVOCPF

+ 12 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING· OAB SP 73906· CPF 056.***.***-66

Reu:

ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA· OAB SP 143257· CPF 118.***.***-63

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA· OAB SP 426526· CPF 442.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2000

Distribuição

01/06/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE INCONFIDENTES/MG

MUNICIPIO DE ITAPEVA

MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/1988

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

19/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS - MG

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO - MG

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA - MG

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/1988

Distribuição

29/06/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA

MUNICIPIO DE PASSOS/MG

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS/MG

Advogados

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE - RS

MUNICIPIO DE CERRO LARGOCNPJ

MUNICIPIO DE JAGUARAO - RS

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ

MUNICIPIO DE CAMBARA - PR

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Reu:

PAULO FERNANDO DA SILVA SOUZA· OAB DF 12323

Reu:

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM· OAB DF 9191· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 16/07/2021 23:59. (17/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/1998

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRECNPJ

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALMENARACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Autor:

WIGOR EMIDIO MOREIRA· CPF 129.***.***-09

Autor:

ALISSON ARAUJO DE SOUZA· CPF 097.***.***-19

Autor:

JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-25

Autor:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· CPF 546.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CARLOS OLAVO PACHECO DE MEDEIROS· CPF 055.***.***-53

Outros

LIZ ITA DOTTA· OAB SP 115448

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB MG 1671

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOS· OAB MG 7229· CPF 008.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/1998

Distribuição

23/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS

MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE

MUNICIPIO DE PARACATU/MG

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALMENARA/MG

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Autor:

LIZ ITA DOTTA· CPF 072.***.***-33

Reu:

CARLOS OLAVO PACHECO DE MEDEIROS· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/1998

Distribuição

23/06/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2002

Distribuição

25/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE PIRANGUINHO-MG

Advogados

Reu:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE ALMEIDA BRAGA· OAB MG 140210· CPF 073.***.***-47

Reu:

LIZ ITA DOTTA· OAB SP 115448

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.413.898,20

Último movimento: Juntada de Petição (12/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

21/02/2005

Valor

R$ 1.413.898,20

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI/MG

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO

EDUARDO NELSON CANIL REPLE

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Autor:

THAIS CRISTINA PEREIRA DE MESQUITA OLIVEIRA· CPF 886.***.***-34

Autor:

TALVANI HEBER DE OLIVEIRA· OAB MG 81162· CPF 809.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· CPF 064.***.***-07

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Reu:

CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO· CPF 031.***.***-95

Reu:

PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI· CPF 031.***.***-35

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

04/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIOCPF

EDUARDO NELSON CANIL REPLECPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Autor:

PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI· OAB MG 89494· CPF 031.***.***-35

Autor:

MANOEL BERNARDINO SOARES· OAB MG 56940· CPF 197.***.***-87

Autor:

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOS· OAB MG 7229· CPF 008.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Reu:

PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI· OAB MG 89494· CPF 031.***.***-35

Reu:

MANOEL BERNARDINO SOARES· OAB MG 56940· CPF 197.***.***-87

Reu:

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOS· OAB MG 7229· CPF 008.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0016774-16.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO (OAB SP093491) EXEQUENTE: EDUARDO NELSON CANIL REPLE ADVOGADO(A): EDUARDO NELSON CANIL REPLE (OAB SP050644) EXECUTADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIR... (04/12/2025)

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