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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

576 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 11.159,02

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 015119· CPF 277.***.***-45

Outros

JÚLIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 449436· CPF 446.***.***-89

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

FÁBIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (23/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 11.159,02

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

FÁBIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

JÚLIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 449436· CPF 446.***.***-89

Autor:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 015119· CPF 277.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Reu:

JÚLIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 449436· CPF 446.***.***-89

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 015119· CPF 277.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: CLARO S.A. INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte EMBARGANTE da petição de id 79920012. Vitória-ES, 25 de novembro de 2025 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO... (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166838989 (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S/ACPF

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Reu

ADRIANA MARIA ROCHA E SILVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB CE 14002· CPF 569.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

PAULA MALTZ NAHONCPF

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Autor:

ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB CE 14002· CPF 569.***.***-15

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB CE 14002· CPF 569.***.***-15

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

PAULA MALTZ NAHONCPF

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Autor:

ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB CE 14002· CPF 569.***.***-15

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB CE 14002· CPF 569.***.***-15

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000355-16.2022.8.06.0043. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Conforme Acordão prolatdo no ID 164570061, que transitou em julgado em 10 de julho de 2025, conforme ID 164570069. Proceda-se a evolução da classe processual do f... (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAMIAO ALVES VIEIRACPF

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Outros

DAMIAO ALVES VIEIRA· OAB CE 12851· CPF 491.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAMIAO ALVES VIEIRACPF

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO ALVES VIEIRA· OAB CE 12851· CPF 491.***.***-53

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Minuta de voto homologada pelo magistrada (28/10/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 30.218,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 30.218,69

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Reu

CARLOS JOSE GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 2.661,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 30.900,27

Autor

MARIA LUCIANA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIANA DE SOUZA SANTOS

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0731322-56.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA LUCIANA DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A CERTIDÃO Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte executada intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) de ID. 261215006, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL... (19/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIANA DE SOUZA SANTOS

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 31.003,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão de correção na intimação das partes, o presente processo foi retirado da 17ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual e será incluído em nova pauta. Brasília/DF, 22 de maio de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT (23/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 31.003,87

Autor

ADELMA MARIA VITURINO DA SILVACPF

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1240 (21/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMA MARIA VITURINO DA SILVACPF

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708299-47.2023.8.07.0001. APELANTE: ADELMA MARIA VITURINO DA SILVA APELADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A D E C I S Ã O Em face da decisão de afetação proferida no REsp repetitivo 2092190/SP (Tema 1264) para, in verbis: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Aguarde-se o ulterior pronunciamento do Sup... (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMA MARIA VITURINO DA SILVACPF

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (21/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 30.456,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 30.456,64

Autor

ROMULO DOS SANTOS LEMESCPF

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO DOS SANTOS LEMESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0707938-30.2023.8.07.0001. AUTOR: ROMULO DOS SANTOS LEMES REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 197908074, transitou em julgado em 29/05/2024. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte AUTORA intimada acerca do comprovante de transferência de ID 198973686. Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro (ID 198890837), e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste... (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO DOS SANTOS LEMESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.026,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710742-57.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: VITOR EDUARDO DE MENESES MENDES EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualifi... (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 18.366,00

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Reu

VITOR EDUARDO DE MENESES MENDESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

VINICIUS ALVARENGA FLORES· OAB DF 70304· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 30.207,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 30.207,05

Autor

MARIA EVA ALVES DAS NEVESCPF

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 30.867,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 30.867,81

Autor

MOISES LUCIANO HERMOGENSCPF

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES LUCIANO HERMOGENSCPF

Reu

CLARO S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES LUCIANO HERMOGENSCPF

Reu

CLARO S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714751-73.2023.8.07.0001. APELANTE: MOISES LUCIANO HERMOGENS APELADO: CLARO S.A. D E C I S Ã O Em 11 de junho de 2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n° 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedo... (05/09/2024)

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