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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

DEBORA CARVALHO MASCARENHAS DOS ANJOS· CPF 066.***.***-79

Outros

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Juntada de documento (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

Autor:

ERICA DOS SANTOS DE JESUS· CPF 060.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

DEBORA CARVALHO MASCARENHAS DOS ANJOS· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

Autor:

ERICA DOS SANTOS DE JESUS· CPF 060.***.***-09

Outros

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094· CPF 834.***.***-72

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

Autor:

ERICA DOS SANTOS DE JESUS· CPF 060.***.***-09

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969· CPF 123.***.***-79

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Reu:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Reu:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Reu:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Reu:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO

Reu:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA· OAB PA 13414· CPF 796.***.***-04

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490

Reu:

ERICA DOS SANTOS DE JESUS· CPF 060.***.***-09

Reu:

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA· CPF 037.***.***-73

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· CPF 102.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

Reu

SONIA MARIA BATISTA TERRAPLENAGEM

Advogados

Autor:

EVANDRO PASTERCHAK· OAB RS 102629· CPF 017.***.***-50

Autor:

ISADORA DE CAMPOS JORDAO· OAB SP 474590· CPF 351.***.***-93

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 384332· CPF 018.***.***-05

Reu:

EVANDRO PASTERCHAK· OAB RS 102629· CPF 017.***.***-50

Reu:

ISADORA DE CAMPOS JORDAO· OAB SP 474590· CPF 351.***.***-93

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 384332· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do... (11/07/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MUNIZ VELOSO BARBOSACPF

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

VALE S.A.

Advogados

Autor:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Autor:

RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 197106· CPF 120.***.***-46

Autor:

ELISE DE SA MACHADO· OAB MG 179873· CPF 075.***.***-70

Autor:

PAULO AUGUSTO FERNANDES COIMBRA· OAB MG 176560

Autor:

RAFAELA DEIZIANE MATARELLI MENDES· OAB MG 211096

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Reu:

RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 197106· CPF 120.***.***-46

Reu:

ELISE DE SA MACHADO· OAB MG 179873· CPF 075.***.***-70

Reu:

PAULO AUGUSTO FERNANDES COIMBRA· OAB MG 176560

Reu:

RAFAELA DEIZIANE MATARELLI MENDES· OAB MG 211096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. (22/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 338.012,19

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004356782014402510120251126141907 (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 338.012,19

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· CPF 025.***.***-39

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Reu

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 99350· CPF 025.***.***-39

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004356-78.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) DESPACHO/DECISÃO 1) Quanto à verba honorária sucumbencial fixada no título judicial, a UNIÃO FEDERAL apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar (ev. 60.1). Desse m... (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOSCPF

RAFAEL SIQUEIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NADER NETO· OAB SP 158842· CPF 162.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JANAINA CHELOTTI· CPF 413.***.***-06

Reu:

FELIPE MELLO DE ALMEIDA· OAB SP 211082· CPF 297.***.***-33

Outros

JESSICA FIORELLI FERNANDES· OAB SP 453198· CPF 407.***.***-46

RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA· OAB SP 357686· CPF 340.***.***-01

FREDERICO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

JANAINA CHELOTTI· CPF 413.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

JANAINA CHELOTTI· CPF 413.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

JANAINA CHELOTTI· CPF 413.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

JANAINA CHELOTTI· CPF 413.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presid... (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (18/12/2025)

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