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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

342 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WALTER CALDAS DE CALDAS NETOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA· OAB BA 25651· CPF 688.***.***-97

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

ALBERTO RIBEIRO NETO· OAB BA 34073· CPF 033.***.***-99

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Walter Caldas De Caldas Neto Advogado: Narryma Kezia Da Silva Jatoba (OAB:BA25651) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Alberto Ribeiro Neto (OAB:BA34073) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da... (10/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 37.620,36

Último movimento: Intimação Efetivada (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MONTE VERDECNPJ

Reu

WALTER CALDAS DE CALDAS NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DE SIQUEIRA· OAB GO 27199· CPF 769.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 116.950,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WALTER CALDAS DE CALDAS NETOCPF

WECO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E PECAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

C H RODRIGUES HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 011092· CPF 041.***.***-27

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192587/PI (2025/0012654-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: LORENA PORTELA TEIXEIRA - PI004510 RECORRIDO: C H RODRIGUES HOTELARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI011092 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

C H RODRIGUES HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PORTELA TEIXEIRA HOLANDA· CPF 976.***.***-00

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 011092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 90.272,19

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

LEINA KARLA CERQUEIRA TORRES MELOCPF

ANTONIO RIBEIRO MELO NETOCPF

CERAMICA DELTA LTDA - MECNPJ

NELMA SOUSA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· CPF 362.***.***-04

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão (19/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 76.702,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 76.702,23

Autor

SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR - SS - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 330.000,00

Autor

EDNALDO BEZERRA GALVAO FILHOCPF

Reu

EDUARDO GOMES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

VITOR GONCALVES BARATA· OAB MA 20902· CPF 051.***.***-06

Autor:

EMERSON DE MACEDO GALVAO· OAB MA 12370· CPF 920.***.***-25

Reu:

FELIPE SOUZA FREITAS· OAB CE 34074· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR GONCALVES BARATACPF

Reu

FELIPE SOUZA FREITAS

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

EMERSON DE MACEDO GALVAO· OAB MA 12370· CPF 920.***.***-25

Autor:

VITOR GONCALVES BARATA· OAB MA 20902· CPF 051.***.***-06

Autor:

FELIPE SOUZA FREITAS· OAB CE 34074· CPF 011.***.***-80

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

EMERSON DE MACEDO GALVAO· OAB MA 12370· CPF 920.***.***-25

Reu:

VITOR GONCALVES BARATA· OAB MA 20902· CPF 051.***.***-06

Reu:

FELIPE SOUZA FREITAS· OAB CE 34074· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827892-91.2020.8.10.0001. EMBARGANTE: EDNALDO BEZERRA GALVAO FILHO Advogados do(a) EMBARGANTE: EMERSON DE MACEDO GALVAO - MA 12370, JOAQUIM CALDAS NETO - PI 11092, VITOR GONCALVES BARATA - MA 20902 EMBARGADO: EDUARDO GOMES DE AZEVEDO Advogado do(a) EMBARGADO: FELIPE SOUZA FREITAS - CE 34074 D E S P A C H O Antes de manifestar-me sobre petição de Id. 176557517, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Úni... (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 435.097,50

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

JATO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 163.448,71

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

JATO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GOMES CORDEIRO

Reu

JOAQUIM CALDAS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Reu:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado(s) do reclamante: CLAYTON MOLLER (OAB 21483-RS), ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA) Requerido(a): JATO CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(a) do(a) Requerido(a): Advogado(s) do reclamado: JOAQUIM CALDAS NETO (OAB 11092-PI) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: CLAYTON MOLLER (OAB 21483-RS), ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA), e... (30/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GOMES CORDEIRO

Reu

JOAQUIM CALDAS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Reu:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 192.631,97

Autor

PATRICIA DA CUNHA GURGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

YOLANDA LOBAO RAULINO ARAUJO· OAB PI 11218

Autor:

MAYSA SANTOS SINIMBU· OAB PI 19528

Reu:

AMANDIO SANTO· OAB MA 6633· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 192.631,97

Autor

PATRICIA DA CUNHA GURGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

YOLANDA LOBAO RAULINO ARAUJO· CPF 048.***.***-10

Reu:

AMANDIO SANTO· OAB MA 6633· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA HENRIQUE SANTANACPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JURAN CARVALHO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

CRISTIANO MOURA MACEDO· OAB PI 12420· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA HENRIQUE SANTANACPF

Reu

JURAN CARVALHO DE SOUZA

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

CRISTIANO MOURA MACEDO· OAB PI 12420· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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