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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Reu

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Outros

RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO· OAB RJ 112299· CPF 074.***.***-00

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 073690· CPF 949.***.***-87

ROBERTO BRUNO CORREIA ARAGÃO· OAB CE 051296

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

RAISSA FREIRE DE ALMEIDA· OAB CE 032591

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (28/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CARVALHO LTDA

Reu

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Reu

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES· OAB RJ 222037· CPF 146.***.***-19

Autor:

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586· CPF 116.***.***-99

Autor:

JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

Reu:

NATHALIA ROSAL BAPTISTA· CPF 119.***.***-99

Reu:

CARLOS MARTINS NETO· CPF 100.***.***-12

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Outros

CAMILLA ESTHER MARANO DOS SANTOS· OAB RJ 246363· CPF 148.***.***-08

HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH· OAB RJ 107571

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

MAURÍCIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES· OAB RJ 096640· CPF 045.***.***-07

ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS· OAB RJ 210906· CPF 147.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196793/RJ (2025/0044620-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOS: ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS - RJ210906 MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES - RJ096640 RECORRIDO: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADOS: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI - RJ123648 IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA - RJ166586 JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - RJ176917 VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES - RJ222037 HENRIQUE VARGAS GA... (07/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS· OAB RJ 210906· CPF 147.***.***-22

Autor:

MAURÍCIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES· OAB RJ 096640· CPF 045.***.***-07

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Reu:

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586· CPF 116.***.***-99

Reu:

JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

Reu:

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES· OAB RJ 222037· CPF 146.***.***-19

Reu:

HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH· CPF 074.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50465676820194025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0025546-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0044620-1. (12/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-CNPJ

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ROSAL BAPTISTA· CPF 119.***.***-99

Autor:

CARLOS MARTINS NETO· CPF 100.***.***-12

Autor:

ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS· OAB RJ 210906· CPF 147.***.***-22

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORREA· CPF 127.***.***-10

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES· OAB RJ 222037· CPF 146.***.***-19

Reu:

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586· CPF 116.***.***-99

Reu:

JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5046567682019402510120250212160214 (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ALEXANDRE MARQUES DA COSTACPF

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO· OAB RJ 112299· CPF 074.***.***-00

GUILHERME PREZA SIMÕES DOS REIS· OAB RJ 205922· CPF 123.***.***-50

DANTON DE MELLO PARADA· OAB RJ 61540· CPF 510.***.***-53

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

DENNIS MORAES· OAB RJ 171885· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ALEXANDRE MARQUES DA COSTA

TRANSPORTES CARVALHO LTDA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Reu

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 3.694,00

Autor

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Reu

M O SARTORE REFEICOES LTDACNPJ

WASH REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CORRÊA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Conclusão (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CARVALHO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA ROSAL BAPTISTA (OAB RJ210691) ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS NETO (OAB RJ159766) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906) ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORREA (OAB RJ234118) APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: TRANSPORTES CARVALHO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES (OAB RJ222037... (07/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS· OAB RJ 210906· CPF 147.***.***-22

Autor:

MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES· OAB RJ 096640· CPF 045.***.***-07

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB DF 048808· CPF 053.***.***-70

Reu:

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586· CPF 116.***.***-99

Reu:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

Reu:

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES· OAB RJ 222037· CPF 146.***.***-19

Reu:

HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH· CPF 074.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ROSAL BAPTISTA· OAB RJ 210691· CPF 119.***.***-99

Autor:

CARLOS MARTINS NETO· OAB RJ 159766· CPF 100.***.***-12

Autor:

ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS· OAB RJ 210906· CPF 147.***.***-22

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORREA· OAB RJ 234118· CPF 127.***.***-10

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES· OAB RJ 222037· CPF 146.***.***-19

Reu:

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586· CPF 116.***.***-99

Reu:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5046567682019402510120250212160214 (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA· OAB RJ 169672· CPF 103.***.***-40

Autor:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 095235· CPF 016.***.***-08

Autor:

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 012667· CPF 006.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (03/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE FARIA GUIMARAES· OAB RJ 179966· CPF 115.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0027458-43.1988.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 27, 28, 39 (29/09/2023)

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