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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2000

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 3.000,00

Autor

APARECIDA PIRES DA SILVA BRAGACPF

ANTONILHA MARIA CORREACPF

RTK LAMINACAO DE METAIS LTDACNPJ

PATRUS TRANSPORTESCNPJ

REIS COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA.CNPJ

+ 47 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES FERREIRA DIAS· CPF 301.***.***-70

Autor:

ANDRESSA COSTA MILLAN RODRIGUES· CPF 290.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE COSTA MILLAN· OAB SP 139765· CPF 135.***.***-40

Autor:

NORIVAL MILLAN JACOB· OAB SP 43392

Autor:

EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS· OAB SP 213391· CPF 287.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Reu:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Outros

LUISA TRUCOLO PEREIRA· OAB SP 226389

ANDRE GOMES TEIXEIRA· OAB SP 299792· CPF 318.***.***-97

FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 270867· CPF 221.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO SALOME LTDACNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 367359· CPF 027.***.***-04

Autor:

LUIS ANTONIO MARTINS· OAB SP 302076· CPF 121.***.***-86

Autor:

BARBARA COVASKI DE ANDRADE· OAB RS 57327

Reu:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

Outros

KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA· OAB SP 187782· CPF 269.***.***-48

JOAO AMBROSIO BENINI· OAB SP 74057· CPF 239.***.***-72

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB SP 173067· CPF 213.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 36.260,92

Autor

NELIO AFONSO FRANCA DE MELOCPF

Reu

SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Reu:

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19035· CPF 852.***.***-87

Reu:

DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19606· CPF 852.***.***-53

Reu:

JOSE DE PAULA LIMA· CPF 010.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Autor:

KATHYUSCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO· CPF 023.***.***-32

Reu:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 185.500,00

Autor

SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19035· CPF 852.***.***-87

Autor:

JOSE DE PAULA LIMA· CPF 010.***.***-34

Autor:

DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19606· CPF 852.***.***-53

Autor:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Reu:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELIO AFONSO FRANCA DE MELOCPF

Reu

LR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DE PAULA LIMA· OAB DF 6759· CPF 010.***.***-34

Autor:

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19035· CPF 852.***.***-87

Autor:

DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19606· CPF 852.***.***-53

Autor:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Autor:

KATHYUSCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB DF 63086

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DE PAULA LIMA· OAB DF 6759· CPF 010.***.***-34

Reu:

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19035· CPF 852.***.***-87

Reu:

DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19606· CPF 852.***.***-53

Reu:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Reu:

KATHYUSCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB DF 63086

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704197-79.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: NELIO AFONSO FRANCA DE MELO EXECUTADO: LR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face dos termos da petição de ID 277326524, reencaminhem-se os autos à d. Contadoria para que retifique/ratifique os cálculos anteriormente apresentados, justificando-os, tudo com base na decisão de ID 274044988, frise-se, já preclusa. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Dire... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELIO AFONSO FRANCA DE MELOCPF

Reu

LR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DE PAULA LIMA· OAB DF 6759· CPF 010.***.***-34

Autor:

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19035· CPF 852.***.***-87

Autor:

DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19606· CPF 852.***.***-53

Autor:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Autor:

KATHYUSCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB DF 63086

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DE PAULA LIMA· OAB DF 6759· CPF 010.***.***-34

Reu:

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19035· CPF 852.***.***-87

Reu:

DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19606· CPF 852.***.***-53

Reu:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Reu:

KATHYUSCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB DF 63086

+ outros advogados do reu

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 198.342,00

Último movimento: Decorrido prazo de NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME

Reu

COLEGIO AUSSIE PARK SUL LTDA

ESCOLA AUSSIE SCHOOL LTDA

LEVY BRANDAO PERES JUNIORCPF

LR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19035· CPF 852.***.***-87

Autor:

PAULO FELIPE DE OLIVEIRA CRUZ· OAB DF 59738· CPF 041.***.***-21

Autor:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Reu:

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA· OAB DF 19035· CPF 852.***.***-87

Reu:

PAULO FELIPE DE OLIVEIRA CRUZ· OAB DF 59738· CPF 041.***.***-21

Reu:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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