NEVES & MAGALHAES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQUENTE: FERNANDO CLÁUDIO DE OLIVEIRA BORELLI; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimado o autor do retorno dos autos, bem como requerer o que de direito. Adv - FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA BORELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do... (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (23/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 3.746,23

Autor

MARCIA OLIVEIRA LUCIANOCPF

Advogados

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Autor:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

Outros

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155· CPF 049.***.***-17

Último movimento: Juntada de Precatório (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA OLIVEIRA LUCIANOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA OLIVEIRA LUCIANOCPF

Advogados

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338

Reu:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 1.140,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Reu:

ANGELA MARIA JORGE

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 22.286,80

Autor

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Outros

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

Reu

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

MUNICIPIO DE JACUTINGA

Advogados

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Autor:

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

Reu

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

MUNICIPIO DE JACUTINGA

Advogados

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Autor:

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 5001530-73.2019.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LOURDES CUSTODIO ZARATINI CPF: 029.396.276-65 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715... (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RHUAN GUEDES DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.300,00

Autor

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643· CPF 495.***.***-49

Outros

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Reu

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643· CPF 495.***.***-49

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643· CPF 495.***.***-49

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Reu

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643· CPF 495.***.***-49

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643· CPF 495.***.***-49

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EM ANEXO. (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Reu

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643· CPF 495.***.***-49

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643· CPF 495.***.***-49

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EM ANEXO. (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Reu

PEDRO MÁRCIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643· CPF 495.***.***-49

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

PEDRO MARCIO BUENO· OAB MG 63643· CPF 495.***.***-49

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EM ANEXO. (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ROSILDA DA SILVA JACOCPF

Advogados

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Reu:

GESSICA DA SILVA MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Reu:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Reu:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Reu:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOS CPF: 906.725.856-34 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0000338-56.2017.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO... (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Reu:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOS CPF: 906.725.856-34 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0000338-56.2017.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO... (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Reu:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOS CPF: 906.725.856-34 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0000338-56.2017.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO... (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRACPF

EVARISTO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTE BELOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700· CPF 039.***.***-46

Outros

THAIS MARA MONSERRAT SILVA· OAB MG 173024

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59. (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

EVARISTO DOMINGOS DA SILVA

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

EVARISTO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/03/2023)

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