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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2004

Distribuição

30/04/2004

Valor

R$ 10.840,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIO CEZAR SOUZA CORREIACPF

PRO-STAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 77.527,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2821008/RS (2024/0463796-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: NEW ORDER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC004586 DANTE AGUIAR AREND - SC014826 KÁTIA WATERKEMPER MACHADO - SC020082 PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG - SC022790 ANDRÉ GUILHERME CORRENTE - SC046168 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 77.527,38

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 77.527,38

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 53.591,13

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

ANDRIELLE DE OLIVEIRA RENGEL· OAB SC 070894

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

ANDRIELLE DE OLIVEIRA RENGEL· CPF 078.***.***-56

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

DANTE AGUIAR AREND

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 53.591,13

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NEW ORDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTA

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Autor:

ANDRIELLE DE OLIVEIRA RENGEL· OAB SC 70894

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

ANDRIELLE DE OLIVEIRA RENGEL· OAB SC 70894

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504943-75.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - New Order Comercio Importacao e Exporta - Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: DANTE AGUIAR AREND (OAB 14826/SC), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP) (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 82.638,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 82.638,26

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0703117-63.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12... (17/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.552,58

Autor

DIEGO FABRES RIBEIROCPF

Reu

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ROSSI MASO· OAB ES 18615· CPF 120.***.***-58

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 13.409,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 13.409,86

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

GESTOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 26.843,23

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 26.843,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 19.083,38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 19.083,38

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB PA 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB PA 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB PA 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB PA 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB PA 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ R.h. 1.Arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, datado... (12/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS COSTACPF

Reu

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 14.898,95

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 14.898,95

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (14/12/2023)

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