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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/1985

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BROOKFIELD BRASIL LTDA.CNPJ

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIOCNPJ

FAZENDA ALEGRIA LTDACNPJ

ESTRELA ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 67 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA· OAB RJ 015059· CPF 042.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO JR· OAB RJ 115294· CPF 082.***.***-10

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (25/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSEILDO OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SP 464775· CPF 695.***.***-91

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 008593· CPF 032.***.***-76

Outros

FÁBIO SANTOS FARIAS· OAB SE 012734

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 006430

Último movimento: Ato Ordinatório (17/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILDO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

SEM INDICIADOCPF

Último movimento: Redistribuição (24/01/2019)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILDO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON CARVALHO MELO· CPF 575.***.***-63

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SP 464775· CPF 695.***.***-91

Autor:

JOSE LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· CPF 004.***.***-02

Autor:

LILIAN KARINE OLIVEIRA ANDRADE· CPF 048.***.***-06

Autor:

FABIO SANTOS FARIAS· CPF 044.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

JOSEILDO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Autor:

FÁBIO SANTOS FARIAS· OAB SE 12734· CPF 044.***.***-32

Autor:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 006430

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Reu:

FÁBIO SANTOS FARIAS· OAB SE 12734· CPF 044.***.***-32

Reu:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 006430

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU: JOSEILDO OLIVEIRA SANTOS ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE ADV.: ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS - OAB: 8593-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201990200194 NÚMERO ÚNICO: 0036628-85.2018.8.25.0001 (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOSCPF

WILLAM VIEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS· OAB SE 10062· CPF 394.***.***-34

Autor:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

WILAMIS SERGIO DOS SANTOS· OAB SE 010062· CPF 394.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS· OAB SE 10062· CPF 394.***.***-34

Reu:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

WILAMIS SERGIO DOS SANTOS· OAB SE 010062· CPF 394.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: WILAMIS SERGIO DOS SANTOS ADV.: NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE ADV.: WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS - OAB: 10062-SE RÉU: WILLAM VIEIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: O INDULTO DA PENA DE MULTA FOI DECLARADO EM 18/12/2025 20:15:31. CONTUDO PENDE ANÁLISE DO INDULTO DA PENA DE RECLUSÃO FORMULADO EM 23/12/2025 20:27:44. É O RELATÓRIO.... (29/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

GILVÂNIO GOMES DA SILVA

PETRUCIA SANTOS SILVA FARIAS

WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

MARCOS PAULO GRANJA FERREIRA· OAB AL 15916· CPF 047.***.***-20

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Autor:

WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS· OAB SE 10062· CPF 394.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARCOS PAULO GRANJA FERREIRA· OAB AL 15916· CPF 047.***.***-20

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Reu:

WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS· OAB SE 10062· CPF 394.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: GILVÂNIO GOMES DA SILVA ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER - OAB: 5249-SE ADV.: MARCOS PAULO GRANJA FERREIRA - OAB: 15916-B-AL RÉU: PETRUCIA SANTOS SILVA FARIAS ADV.: ELISEU COSTA CAVALCANTE - OAB: 11647-A-AL RÉU: WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS ADV.: NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE ADV.: WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS - OAB: 10062-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV.: JOSÉ C... (01/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

ANTONIO CARLOS MORIEL SANCHEZCPF

Reu

JOAO MARIA BRILHANTE DE ARAUJO JUNIORCPF

MOISES GOMES DE SOUSA FILHOCPF

CELIO DONIZETTI DE OLIVEIRACPF

IDEGARD ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA· OAB RN 13814· CPF 061.***.***-03

Reu:

CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO· OAB RN 2635· CPF 838.***.***-87

Reu:

MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS· OAB RN 5535· CPF 878.***.***-00

Reu:

CLEVER RODRIGUES MENEZES JUNIOR· OAB AM 14055· CPF 922.***.***-20

Reu:

MAIARA DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB SE 14462· CPF 074.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (25/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MENESES FONTES REISCPF

Reu

CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Reu:

RENATO CARLOS CRUZ MENESES· OAB SE 2455· CPF 481.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILDO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

SEM INDICIADOCPF

Último movimento: Redistribuição (24/01/2019)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILDO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Autor:

LILIAN KARINE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 8615· CPF 048.***.***-06

Autor:

FÁBIO SANTOS FARIAS· OAB SE 12734· CPF 044.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON CARVALHO MELOCPF

Reu

JAIRO JARDEL DA SILVA JUNIORCPF

Outros

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO JARDEL DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (06/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO MILITAR

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA SILVACPF

JOSE JAILTON DE OLIVEIRA

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

JOSE DOS REISCPF

JOAO JOSE PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JARBAS ADELINO S. JUNIOR· OAB SE 581

Reu:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES· OAB SE 3762· CPF 806.***.***-00

Reu:

ELIZABETH ALVES COSTA NETA· OAB SE 2373· CPF 712.***.***-72

Reu:

SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA· OAB SE 3700· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

AELTON SANTOS FREITASCPF

Advogados

Reu:

NEWTON CARVALHO MELO· OAB SE 6430· CPF 575.***.***-63

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/05/2024)

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