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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 101.779,14

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MARCELO DE SANTANA CRISPIMCPF

ANTONIO GOMES DE SANTANA CRISPIMCPF

SILVANA CRISPIM LOUREIROCPF

MARIA TEREZINHA DE SANTANA CRISPIM E SOUSACPF

PETTRA RUSKAIA DE SANTANA CRISPIM E SA PEIXOTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA YAMASAKI· CPF 026.***.***-07

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· CPF 041.***.***-58

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· CPF 215.***.***-34

Reu:

VERA LUCIA SANCHES SANTOS· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 71.920,00

Autor

MANOEL BRITO DA SILVACPF

IDAIEDA TEIXEIRA DE SOUZA SILVACPF

Reu

MARIA BERNARDETE RAMOS CRISPIMCPF

GUILHERMINO PEREIRA NUNES (ESPOLIO)

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA GRANDE GOIANIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALBERTO MOREIRA CARVALHO· OAB GO 21375

Outros

JOSÉ GILDO DOS SANTOS· OAB GO 6976· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Autos Conclusos (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BRITO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDO DOS SANTOS· OAB GO 6976· CPF 044.***.***-49

Autor:

JOÃO ALBERTO MOREIRA CARVALHO· OAB GO 21375· CPF 243.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 18ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL AUTOS Nº 0241698-32.2014.8.09.0051 D E S P A C H O Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por IDAIEDA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA e MANOEL BRITO DA SILVA, em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA GRANDE GOIÂNIA LTDA-SICOOB CREDIAG. Em análise aos autos, verifica-se que encontram-se instruídos com os seguintes documento... (29/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ - FETAMCE (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SOBRAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 3274· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 25575· CPF 600.***.***-41

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB DF · CPF 043.***.***-57

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 11299· CPF 456.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 3274· CPF 242.***.***-49

Reu:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 25575· CPF 600.***.***-41

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB DF · CPF 043.***.***-57

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Reu:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 11299· CPF 456.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ENELCNPJ

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Autor:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB CE 23109· CPF 010.***.***-82

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 141.397,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 141.397,51

Autor

MARIA CICERA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO· OAB CE 3783· CPF 073.***.***-97

Autor:

CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL· OAB CE 17065· CPF 668.***.***-68

Autor:

GESSIKA MARTINS DE SOUZA ROCHA· OAB CE 32331· CPF 032.***.***-81

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 20.925,93

Autor

ADRIANA XIMENDES DE SOUSACPF

ALEXANDRE SANTIAGO DA COSTACPF

THIAGO DA COSTA GOMESCPF

ANDREA FELIPE MARTINSCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COELHO MAIA· OAB CE 34897· CPF 014.***.***-59

Autor:

MARCELA CHASTINET STUDART· OAB CE 39074· CPF 032.***.***-96

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 296,40

Autor

FRANCISCO LEANDRO SOUSA RODRIGUESCPF

FRANCISCO GLEICIONE GONZAGA GAMELEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES· OAB CE 28051· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Juntada de decisão (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 296,40

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

FRANCISCO GLEICIONE GONZAGA GAMELEIRACPF

FRANCISCO LEANDRO SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Autor:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES· OAB CE 28051· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 139.493,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. Documento: 201377152 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso PúblicoServidorAdministração da Justiça Eleitoral+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 139.493,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

VANESSA LIMA NERY OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Autor:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

MARCELINO FERREIRA LIMA· OAB CE 47309· CPF 022.***.***-99

Reu:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· CPF 050.***.***-46

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 139.493,00

Autor

VANESSA LIMA NERY OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 224.331,14

Último movimento: Publicado Despacho em 12/12/2025. Documento: 186441384 (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 224.331,14

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

DIONE DIVINO FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Autor:

ANA KARISIA ANDRADE LOPES· OAB CE 43265· CPF 059.***.***-22

Reu:

HELENA MÁRCIA CAVALCANTE QUINTO· OAB CE 35411· CPF 037.***.***-30

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Reu:

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 20392· CPF 000.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONE DIVINO FREIRECPF

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Autor:

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 20392· CPF 000.***.***-89

Autor:

HELENA MÁRCIA CAVALCANTE QUINTO· OAB CE 35411· CPF 037.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA LOPES VASCONCELOS· OAB CE 36502· CPF 059.***.***-85

Último movimento: Recebimento (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONE DIVINO FREIRECPF

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Autor:

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 20392· CPF 000.***.***-89

Autor:

HELENA MÁRCIA CAVALCANTE QUINTO· OAB CE 35411· CPF 037.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA LOPES VASCONCELOS· OAB CE 36502· CPF 059.***.***-85

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 77.199,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 77.199,08

Autor

JOSE JANILSON DO NASCIMENTO COSTACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JANILSON DO NASCIMENTO COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Documento (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JANILSON DO NASCIMENTO COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSÉ JANILSON DO NASCIMENTO APELADOS: MUNICÍPIO DE SOBRAL E FUNECE ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL. CURSO DE FORMAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO LIMITE DE CONVOCAÇÃO EDITALÍCIA. ELIMINAÇÃO DE OITO CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS. INSUFICIÊNCIA PARA ALCANÇAR A CLAS... (14/01/2026)

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