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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

EDIVAN NASCIMENTO SOUZACPF

Advogados

Reu:

DIEGO LIMA MOREIRA· OAB PA 19114· CPF 965.***.***-87

Reu:

LADIR JUNIOR PEREIRA PRUDENTE· OAB PA 24130· CPF 949.***.***-68

Reu:

IVAN CARLOS GOMES DA SILVA· OAB TO 7247· CPF 002.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE AGUIAR DIASCPF

Reu

2. PAULO SERGIO VASCONCELOS ALVES (AGRAVADO)

3. CONSTRUTOTA E INCORPORADORA PAULISTA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Autor:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Autor:

GEORGE AGUIAR DIAS· OAB CE 15596· CPF 788.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Autor:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Reu:

GEORGE AGUIAR DIAS· OAB CE 15596· CPF 788.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Reu:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO FONTELES REU: MANOEL JERONIMO LIRA MELO, WANDA MARIA FROTA RIBEIRO, PAULO SERGIO VASCONCELOS ALVES, CONSTRUTOTA E INCORPORADORA PAULISTA LTDA, SOCRATES FARIAS RIBEIRO, MARIA LUCIA PONTES PARENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SANARA SILVA MATIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Outros

JOSÉ AURÉLIO GABRIEL DA SILVA FILHO· OAB CE 032504

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 018952

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 036309

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 013084

Último movimento: Conclusos para despacho (08/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Reu

SANARA SILVA MATIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Reu

SANARA SILVA MATIASCPF

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 13.331,90

Autor

JOSE NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MARLENE MARIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Outros

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MARLY ROCHA DE CARVALHOCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY em 23/06/2025 23:59. (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 45.766,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 45.766,33

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

SAO JORGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Autor:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Autor:

ANA KARISIA ANDRADE LOPES· CPF 059.***.***-22

Reu:

VITORIA ARRUDA LINHARES PONTE

Reu:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Reu:

ALINE COELHO DE SOUSA

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERALDO PORTELA MENESESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ERALDO PORTELA MENESES em 13/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 88.310,00

Autor

ALAIR BRASILIENSE FROTACPF

GALVANI DIAS FROTACPF

Reu

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHOCPF

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO

ROQUE HUDSON URSULINO PONTES

FRANCISCO ANTONIO MENEZES CRISTINO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO· OAB CE 9786· CPF 153.***.***-20

Autor:

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO· OAB CE 23482· CPF 006.***.***-61

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA· OAB CE 23854· CPF 005.***.***-17

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Reu:

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 18952· CPF 913.***.***-34

Reu:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Reu:

RENATA HOLANDA DE AZEVEDO· OAB CE 27356· CPF 013.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187076957 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 318.724,00

Autor

ANA PAULA MARTINS PERNAMBUCOCPF

Reu

ÉDER MOURãO SáCPF

GERARDO DE OLIVEIRA SACPF

Outros

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 29622· CPF 023.***.***-13

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eder Mourão Sá - Embargante: Gerardo de Oliveira Sá - Embargada: Ana Paula Martins Pernambuco - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal) e às normas fundamentais do processo civil (arts. 1º, 7º, 9º e 10 do CPC), Nº 0052421-11.2020.8.06.0167/50000 - Embargos de Declaração Cível -... (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 318.724,00

Autor

ÉDER MOURãO SáCPF

GERARDO DE OLIVEIRA SACPF

Reu

ANA PAULA MARTINS PERNAMBUCOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Autor:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Autor:

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 18952· CPF 913.***.***-34

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 29622· CPF 023.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 318.724,00

Autor

ANA PAULA MARTINS PERNAMBUCOCPF

Reu

ÉDER MOURãO SáCPF

GERARDO DE OLIVEIRA SACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDER MOURAO SA (AGRAVANTE)

2. GERARDO DE OLIVEIRA SA (AGRAVANTE)

Reu

3. ANA PAULA MARTINS PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 29622· CPF 023.***.***-13

Autor:

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 18952· CPF 913.***.***-34

Autor:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Autor:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Autor:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 29622· CPF 023.***.***-13

Reu:

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 18952· CPF 913.***.***-34

Reu:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3115682/CE (2025/0461932-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: EDER MOURAO SA AGRAVANTE: GERARDO DE OLIVEIRA SA ADVOGADOS: PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO - CE013084 NEYLANE GOMES LINHARES - CE036309 ALINE COELHO DE SOUSA - CE018952 AGRAVADO: ANA PAULA MARTINS PERNAMBUCO ADVOGADOS: OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO - CE021600 DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA - CE029622 Processo distribuído pelo sistema automátic... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDER MOURAO SA (AGRAVANTE)

2. GERARDO DE OLIVEIRA SA (AGRAVANTE)

Reu

3. ANA PAULA MARTINS PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 29622· CPF 023.***.***-13

Autor:

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 18952· CPF 913.***.***-34

Autor:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Autor:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Autor:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 29622· CPF 023.***.***-13

Reu:

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 18952· CPF 913.***.***-34

Reu:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

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