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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIELE JULIANE CASSIA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIELE JULIANE CASSIA DA SILVA· OAB MG 210579· CPF 122.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PINTOCPF

NICOLAS PEREIRACPF

WELLINGTON BARROS EVANGELISTACPF

THIAGO GABRIEL FERREIRA PROFETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ FABIANO PEREIRA· OAB SP 373573· CPF 918.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/08/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PINTOCPF

WELLINGTON BARROS EVANGELISTA

NICOLAS PEREIRACPF

THIAGO GABRIEL FERREIRA PROFETA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FABIANO PEREIRA· OAB SP 373573· CPF 918.***.***-59

Último movimento: Informação (17/06/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACHADINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· CPF 838.***.***-68

Autor:

JOSE AUGUSTO MARIANI DOS SANTOS· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 120.817,29

Autor

MAC ID COMERCIO, SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DE BELEM - CINBESACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Reu:

GLEUCE DE SOUZA LINO· CPF 636.***.***-59

Reu:

JOAO ROBERTO MENDES CAVALLEIRO DE MACEDO FILHO· OAB PA 13658· CPF 519.***.***-15

Outros

GLEUCE DE SOUZA LINO· OAB PA 10194· CPF 636.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 809.696,91

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DE BELEM - CINBESACNPJ

Reu

MAC ID COMERCIO, SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO MENDES CAVALLEIRO DE MACEDO FILHO· OAB PA 13658· CPF 519.***.***-15

Autor:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Reu:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 809.696,91

Autor

MAC ID COMERCIO, SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DE BELEM - CINBESACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Reu:

JOAO ROBERTO MENDES CAVALLEIRO DE MACEDO FILHO· OAB PA 13658· CPF 519.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE HUMBERTO MARTINS LIMACPF

Reu

3C PLUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FONSECA DE SENA FILHO· OAB PE 44394· CPF 033.***.***-22

Reu:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· CPF 838.***.***-68

Reu:

RICARDO DOS SANTOS MASSOQUETI· CPF 041.***.***-40

Reu:

CARLOS HENRIQUE SILVESTRI LUHM· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 79.564,86

Autor

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (14/03/2023)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauClasse não informada

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 177.848,50

Autor

NICOLAS MICHELLON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

NICOLAS MICHELLON PEREIRACPF

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/01/2026)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (23/02/2023)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 177.848,50

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (08/03/2023)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLAS MICHELLON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLAS MICHELLON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (15/12/2025)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauClasse não informada

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 50.623,65

Autor

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

NICOLAS MICHELLON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2026)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2023 (20/11/2023)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 50.623,65

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (19/02/2024)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 33.402,28

Autor

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PORTUGAL TOSTES· CPF 026.***.***-89

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Reu:

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RR 318· CPF 068.***.***-60

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES (06/02/2026)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

DANIELLE PORTUGAL TOSTES· CPF 026.***.***-89

Reu:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/04/2023)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Autor:

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RR 318· CPF 068.***.***-60

Reu:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Reu:

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RR 318· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Petição (Renúncia de Prazo) (06/02/2026)

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TJRR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Execução ContratualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Autor:

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RR 318· CPF 068.***.***-60

Reu:

NICOLAS MICHELLON PEREIRA· OAB RS 109883· CPF 838.***.***-68

Reu:

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RR 318· CPF 068.***.***-60

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