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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE LEIDE NICOLETECPF

Advogados

Autor:

MARIANE FAVARO MACEDO· OAB SP 245229· CPF 221.***.***-63

Autor:

GLEIZER MANZATTI· OAB SP 219556· CPF 253.***.***-35

Último movimento: Definitivo (07/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EMERSON APARECIDO DOS SANTOSCPF

DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ÁLVARO DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 230704· CPF 276.***.***-76

Reu:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Reu:

FÁBIO ROGÉRIO ALVES GUIMARÃES· OAB SP 191275· CPF 268.***.***-08

Reu:

INGRID MANTOVANELLI DA SILVA· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON APARECIDO DOS SANTOS

DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 230704· CPF 276.***.***-76

Autor:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Autor:

INGRID MANTOVANELLI DA SILVA· CPF 344.***.***-57

Autor:

FÁBIO ROGÉRIO ALVES GUIMARÃES· OAB SP 191275· CPF 268.***.***-08

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Fato AtípicoDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAIK OLIVEIRA SARTOCPF

LUCAS FAJAN GUIMARAES RODRIGUESCPF

DIEGO CAMARGO DE SOUZA

MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA

CARLOS LUIS DE PAULACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Reu:

MARCELO TADEU CINTRA· OAB SP 187978· CPF 117.***.***-85

Reu:

CAIO VINICIUS SILVA ZANAO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FAJAN GUIMARAES RODRIGUESCPF

CAIK OLIVEIRA SARTOCPF

VICTOR HUGO DE SOUZA BARROZOCPF

ALEF RIBEIRO DE SOUZACPF

CARLOS LUIS DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500051302021826021820250225111533 (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIK OLIVEIRA SARTO

CARLOS LUIS DE PAULA

LUCAS FAJAN GUIMARAES RODRIGUES

VICTOR HUGO DE SOUZA BARROZO

ALEF RIBEIRO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Autor:

MARCELO TADEU CINTRA· OAB SP 187978· CPF 117.***.***-85

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO CAMARGO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SIDNEY DE SOUZA LOPES· CPF 095.***.***-58

Reu:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CAMARGO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202660/2025 (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CAMARGO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

RemiçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO ROMANO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Reu:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Reu:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR PINHEIRO FEITOZA (EMBARGANTE)

3. ALEJANDRO JUVENAL HERBAS CAMACHO JUNIOR (INTERESSADO)

4. ANDRE LUIZ DE SOUZA (INTERESSADO)

5. RICARDO HENRIQUE DE SOUZA (INTERESSADO)

6. RONALDO GAZOLA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALAN ROCHA HOLANDA· OAB SP 358866· CPF 365.***.***-28

Autor:

EDGAR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO· OAB SP 73636· CPF 804.***.***-53

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Autor:

ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI· OAB SP 508490· CPF 359.***.***-99

Autor:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN ROCHA HOLANDA· OAB SP 358866· CPF 365.***.***-28

Reu:

EDGAR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO· OAB SP 73636· CPF 804.***.***-53

Reu:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Reu:

ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI· OAB SP 508490· CPF 359.***.***-99

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2451493/SP (2023/0281843-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: GILMAR PINHEIRO FEITOZA ADVOGADOS: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 PATRICK RAASCH CARDOSO - SP191770 MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR - SP248306 JULIANA FRANKLIN REGUEIRA - SP347332 BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110 ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALEJA... (30/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DA CRUZ ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Reu:

JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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