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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NILMA DO SOCORRO FREITASCPF

Reu

NILMA DO SOCORRO FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (03/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JSL S/A.

Reu

2. MUNICIPIO DE SAO LUIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Autor:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB DF · CPF 076.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Reu:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB DF · CPF 076.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

Reu:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB MA 002892· CPF 076.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JSL S/A.ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668, TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES - PE19130EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO LUISDECISÃOTendo em vista o retorno dos autos, com fundamento no Art. 4, II, da PORTARIA-CONJUNTA nº 202022, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requerem o que entenderem de direito e, sem prejuízo das intimações, mantenham-se estes autos com a tramitação suspensa até a finalizaç... (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO MACIEL MORAESCPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB MA 2892· CPF 076.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 497.804,20

Autor

CINTYA MARIA DE SOUZACPF

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES

TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJOCPF

NATACHA VELOSO CERQUEIRA ISRAELCPF

RICARDO SILVA COUTINHO

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR· OAB MA 7078· CPF 651.***.***-87

Autor:

KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES· OAB MA 9026· CPF 949.***.***-72

Reu:

LEONARDO GOMES DE CARVALHO· OAB MA 11714· CPF 602.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 497.804,20

Autor

TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJOCPF

RICARDO SILVA COUTINHOCPF

NATACHA VELOSO CERQUEIRA ISRAELCPF

MARIA TERESA DE JESUS TRINDADE QUIRINO

CINTYA MARIA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES· OAB MA 9026· CPF 949.***.***-72

Autor:

GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR· OAB MA 7078· CPF 651.***.***-87

Reu:

LEONARDO GOMES DE CARVALHO· OAB MA 11714· CPF 602.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 4.901,25

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DUBOC JUNIOR· OAB MA 6748· CPF 974.***.***-15

Autor:

KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ· OAB MA 12011· CPF 026.***.***-06

Autor:

FERNANDO DA SILVA FURTADO· OAB MA 10990· CPF 011.***.***-55

Reu:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB MA 2892· CPF 076.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/06/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 4.901,25

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (13/06/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DUBOC JUNIOR· OAB MA 6748· CPF 974.***.***-15

Autor:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Reu:

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES· OAB MA 6134· CPF 773.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/10/2014)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 1.109,83

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

Reu

A MUNIZ & CIA LTDA

Advogados

Autor:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB MA 2892

Reu:

ALBERTO JORGE MENEZES MENDES· OAB MA 3916

Reu:

ALBERTO JORGE MENEZES MENDES· OAB MA 3916· CPF 250.***.***-00

Reu:

CLAUBER GUIMARÃES MENESES JUNIOR· OAB MA 396100

Outros

TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJO· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

A MUNIZ & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ALBERTO JORGE MENEZES MENDES· OAB MA 3916· CPF 250.***.***-00

Autor:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB MA 2892· CPF 076.***.***-68

Autor:

CLAUBER GUIMARÃES MENESES JUNIOR· OAB MA 396100

Autor:

TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJO· OAB MA

Reu:

ALBERTO JORGE MENEZES MENDES· OAB MA 3916· CPF 250.***.***-00

Reu:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB MA 2892· CPF 076.***.***-68

Reu:

CLAUBER GUIMARÃES MENESES JUNIOR· OAB MA 396100

Reu:

TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJO· OAB MA

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 3.316,40

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCELO DUAILIBE COSTA

Autor:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· CPF 076.***.***-68

Autor:

SIMARIA UCHOA DE MENEZES

Último movimento: Juntada de termo (29/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 1.040,55

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS (FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL)

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA CRISTINA MORAES DE MIRANDA· CPF 431.***.***-72

Autor:

RUBENS RIBEIRO DE SOUSA· CPF 747.***.***-20

Autor:

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS· OAB MA 3247· CPF 216.***.***-53

Autor:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· CPF 076.***.***-68

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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