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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIDNEI BARBOSACPF

REGIANI FERNANDA SGOBBI BARBOSACPF

Reu

IMOBILIARIA SOL LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA VICKY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 16587· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON VIEIRA

Reu

JOãO GILBERTO CORAIOLACPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARA RIBEIRO· OAB PR 48427

Autor:

KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT· OAB PR 50564· CPF 040.***.***-35

Reu:

SILVIA MARA RIBEIRO· OAB PR 48427

Reu:

KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT· OAB PR 50564· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 27.960,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59. (02/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALCIDES ANTONIO MASCIMOCPF

NILSON VIEIRA

Advogados

Autor:

VALDOMIRO DUTRA DA SILVA JUNIOR· OAB SC 037576· CPF 013.***.***-24

Autor:

JOHN CARLOS DA ROSA· OAB SC 030057· CPF 054.***.***-30

Reu:

VALDOMIRO DUTRA DA SILVA JUNIOR· OAB SC 037576· CPF 013.***.***-24

Reu:

JOHN CARLOS DA ROSA· OAB SC 030057· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (04/01/2023)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 56.965,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SEVEGNANI BAEHR· OAB SC 51448· CPF 094.***.***-08

Autor:

JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN· OAB SC 11765· CPF 902.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 8384· CPF 715.***.***-59

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (24/04/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 56.965,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN· OAB SC 11765· CPF 902.***.***-34

Autor:

THIAGO SEVEGNANI BAEHR· OAB SC 51448· CPF 094.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 8384· CPF 715.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 56.965,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Anotação/Retenção da CTPSRecurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINE FROES GUAGLIARIELLOCPF

ROSINALDO BATISTA DE ARAUJOCPF

Reu

ELISANGELA DA SILVA VIEIRA

NILSON VIEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 8384· CPF 715.***.***-59

Autor:

THIAGO SEVEGNANI BAEHR· OAB SC 51448· CPF 094.***.***-08

Autor:

JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN· OAB SC 11765· CPF 902.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 8384· CPF 715.***.***-59

Reu:

THIAGO SEVEGNANI BAEHR· OAB SC 51448· CPF 094.***.***-08

Reu:

JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN· OAB SC 11765· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NILSON VIEIRA (14/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 144.186,84

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSPOA18S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 144.186,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AUREO NICOLAU DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Reu:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Reu:

DANIEL CORAL· OAB RS 078176· CPF 728.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI· OAB RS 124302· CPF 045.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 144.186,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AUREO NICOLAU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Reu:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI· OAB RS 124302· CPF 045.***.***-27

Reu:

DANIEL CORAL· OAB RS 078176· CPF 728.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 297.023,59

Autor

ROSA MARIA LANZARINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Autor:

DANIEL CORAL· OAB RS 078176· CPF 728.***.***-34

Autor:

LESSANDRA ZANINI· OAB RS 093251· CPF 753.***.***-34

Autor:

GISELE ALVES RODRIGUES· CPF 002.***.***-40

Autor:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 149 (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 297.023,59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA MARIA LANZARINICPF

SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/SCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 297.023,59

Autor

ROSA MARIA LANZARINICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Autor:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI· OAB RS 124302· CPF 045.***.***-27

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03 (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 74.018,73

Autor

VALDIR ALCINDO FRIEDRICHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Autor:

DANIEL CORAL· OAB RS 078176· CPF 728.***.***-34

Autor:

LESSANDRA ZANINI· OAB RS 093251· CPF 753.***.***-34

Autor:

GISELE ALVES RODRIGUES· CPF 002.***.***-40

Autor:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858702/RS (2025/0052257-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: VALDIR ALCINDO FRIEDRICH ADVOGADOS: NILSON ROBERTO SCHWENGBER - RS033025 JEFFERSON PICOLI - RS050336 DANIEL CORAL - RS078176 LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI - RS124302 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 74.018,73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDIR ALCINDO FRIEDRICHCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Reu:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI· OAB RS 124302· CPF 045.***.***-27

Reu:

DANIEL CORAL· OAB RS 078176· CPF 728.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 74.018,73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDIR ALCINDO FRIEDRICHCPF

Advogados

Reu:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Reu:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Reu:

DANIEL CORAL· OAB RS 078176· CPF 728.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI· OAB RS 124302· CPF 045.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. VALDIR ALCINDO FRIEDRICH (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI· OAB RS 124302· CPF 045.***.***-27

Autor:

DANIEL CORAL· OAB RS 078176· CPF 728.***.***-34

Autor:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Autor:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI· OAB RS 124302· CPF 045.***.***-27

Reu:

DANIEL CORAL· OAB RS 078176· CPF 728.***.***-34

Reu:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Reu:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 39.137,03

Autor

LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTACPF

Reu

UEBEL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIANE DE MELLO FROHLICH· OAB RS 088571· CPF 016.***.***-60

Autor:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Autor:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Autor:

LESSANDRA ZANINI· OAB RS 093251· CPF 753.***.***-34

Autor:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI· OAB RS 124302· CPF 045.***.***-27

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 23.060,00

Autor

OLICIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CARPENEDO FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAIANE DE MELLO FROHLICH· OAB RS 088571· CPF 016.***.***-60

Autor:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Autor:

LESSANDRA ZANINI· OAB RS 093251· CPF 753.***.***-34

Autor:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Reu:

FLAVIO CESAR INNOCENTI· OAB RS 059964· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 23.060,00

Autor

OLICIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAIANE DE MELLO FROHLICH· OAB RS 088571· CPF 016.***.***-60

Autor:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Autor:

LESSANDRA ZANINI· OAB RS 093251· CPF 753.***.***-34

Autor:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Reu:

FLAVIO CESAR INNOCENTI· OAB RS 059964· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1 (04/06/2024)

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