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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NILTON MACIEL DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

NILTON MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN NUNES SOUZA· OAB SP 419272· CPF 333.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NILTON MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NILTON MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN NUNES SOUZA· OAB SP 419272· CPF 333.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 7.096.654,71

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS PALOSER LTDACNPJ

PALOMA APARECIDA DA SILVACPF

SERGIO WILLIAN DE PAULACPF

NILTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

MACIEL TERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Reu:

WILSON SCARPELINI KAMINSKI· OAB PR 25332· CPF 477.***.***-20

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 5.581.514,11

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE AMIN MAIA FILHOCPF

NILTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

JM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ADAO FILHO· OAB PR 61973· CPF 058.***.***-62

Reu:

GEISON JOSÉ SIMÕES SANTOS· OAB PR 37770· CPF 014.***.***-46

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (26/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

LUIS CLAUDIO SARAGO MARQUESCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

GEISON JOSE SIMOES SANTOS· OAB PR 037770· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LUIS CLAUDIO SARAGO MARQUESCPF

NILTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GEISON JOSE SIMOES SANTOS· OAB PR 037770· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2023)

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