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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

NILTON NICOLETTICPF

Advogados

Autor:

NILTON HENING· OAB SC 015408· CPF 707.***.***-20

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 1.576,00

Autor

DANIEL THEISSCPF

EDSON LUIS THEISSCPF

MARIA SONIA THEISSCPF

ALTAIR AUGUSTINHO THEISSCPF

JAIME JUCIANO THEISSCPF

+ 4 outros

Reu

VALDECIR ANGELO DOS SANTOS

ROSA MARIA DOS SANTOS

NELSON ZUCHI

MARIA VALFRIDA ZUCHI

LUIZ ZUCHI

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 014579· CPF 802.***.***-87

Autor:

RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 018692· CPF 030.***.***-26

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 775.155,50

Autor

RICLAN S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

JOSE ARISTEU GOMES PASSOS HONORATO· OAB SP 279302

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 775.155,50

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RICLAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Reu:

JOSÉ ARISTEU GOMES PASSOS HONORATO· OAB SP 279302· CPF 223.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Reu:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Reu:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 238.813,56

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

MALUTA & ROSALEN LTDA - MECNPJ

REGINA DE CASSIA MALUTA MAGALHAES MUNIZCPF

SANDRA MARIA MAGALHAES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR MORON LUZ· OAB SP 258061· CPF 318.***.***-70

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SP 456852· CPF 312.***.***-04

Reu:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Outros

MARINA CALDAS JUNQUEIRA· OAB SP 233773· CPF 318.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ContasGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAECNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MARCHIOROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS REIS RODRIGUES· OAB SP 406047· CPF 051.***.***-21

Reu:

WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ· OAB SP 159991· CPF 248.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA APARECIDA RIBEIRO TONIZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE SANTIS· OAB SP 293560· CPF 280.***.***-63

Autor:

SILVIA HELENA MACHUCA FUNES· OAB SP 113875· CPF 049.***.***-30

Autor:

FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO· OAB SP 204509· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA APARECIDA RIBEIRO TONIZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 536.849,10

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

MERCADO BACCIOTTI LTDACNPJ

ESPOLIO DE NESTOR ANTONIO DE LIMA NA PESSOA DO REPRESENTANTE NILTON CESAR DE LIMACPF

MARCIA REGINA DE LIMA ROZACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SP 456852· CPF 312.***.***-04

Reu:

LUCIANA PIGATTI GASPAR· OAB SP 265587· CPF 294.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 624.464,52

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 624.464,52

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 97151· CPF 098.***.***-00

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 159.658,03

Autor

TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR· OAB SC 14022· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/08/2025)

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