NILTON CESAR ZUPIROLI — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 34.750,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SOTAQUE PROPAGANDA LTDACNPJ

VALORE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA - EPPCNPJ

RODRIGO PERDIGAO CAVALCANTE PESSOACPF

OLIVEIROS DOMINGOS MARQUES NETOCPF

SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 012652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 012250· CPF 350.***.***-72

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 002965· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EDUARDO SANTOS DANTASCPF

SOTAQUE PROPAGANDA LTDA ME

VALORE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA - EPPCNPJ

OLIVEIROS DOMINGOS MARQUES NETOCPF

RODRIGO PERDIGAO CAVALCANTE PESSOACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA ABADIA ALVES· CPF 338.***.***-87

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 012652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 012250· CPF 350.***.***-72

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOTAQUE PROPAGANDA LTDA (AGRAVANTE)

10. RAFAEL SANTOS DANTAS (INTERESSADO)

11. GIOVANNA LOUISE SANTOS DANTAS (INTERESSADO)

2. VALORE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA (AGRAVANTE)

3. RODRIGO PERDIGAO CAVALCANTE PESSOA (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 12652· CPF 333.***.***-00

Autor:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Autor:

MARIA ABADIA ALVES· OAB DF 13363

Autor:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 2965· CPF 005.***.***-42

Autor:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 002965· CPF 005.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 12652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Reu:

MARIA ABADIA ALVES· OAB DF 13363

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 2965· CPF 005.***.***-42

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 002965· CPF 005.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LEANDRO ALVESCPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

THAMIRES PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB DF 057530· CPF 005.***.***-95

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

ERIKA LUCENA DA SILVA· CPF 100.***.***-21

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· CPF 275.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ofício (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 074035· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILENE FERNANDES DA SILVACPF

FRANCISCA NUNES AMORIMCPF

FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

+ 9 outros

Reu

SAYONARA VICTOR PINHEIROCPF

EDUARDO VIEIRA ROCHACPF

JANICE OLIVEIRA DA SILVACPF

QUEZIA FERNANDES MAGALHAESCPF

LAUREMAR DANTAS BARBOSACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 056485· CPF 104.***.***-48

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 074035· CPF 073.***.***-42

Autor:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 015072· CPF 692.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 001556· CPF 333.***.***-82

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 028512· CPF 874.***.***-87

Reu:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 047765· CPF 020.***.***-77

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 050991· CPF 036.***.***-11

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

12/01/2009

Valor

R$ 145.549,27

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO ROGERIO RIVACPF

FABRICIO PERES BARRETOCPF

GILBERTO REIS CALADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA TEIXEIRA BORGES· CPF 713.***.***-04

Outros

NAIARA LORRAINE CARVALHO· OAB MT 030753

MURILO PEREIRA LOPES· OAB MG 174327

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

HEIDI GONÇALVES DA SILVA PERES BARRETO· OAB MT 030385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2617980/MT (2024/0089680-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FABRICIO PERES BARRETO ADVOGADO: HEIDI GONÇALVES DA SILVA PERES BARRETO - MT030385O AGRAVANTE: PAULO ROGERIO RIVA ADVOGADO: GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: NILO DOS SANTOS LEAL INTERESSADO: GILBERTO REIS CALADO DA SILVA ADVOGADOS: MURILO PEREIRA LOPES - MG174327 HEIDI GONÇALVES DA SILVA PERES BARRETO - MT030385O NAIARA LORRAINE CARVALHO - MT0... (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO PERES BARRETOCPF

PAULO ROGERIO RIVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HEIDI GONCALVES DA SILVA PERES BARRETO· CPF 014.***.***-80

Autor:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FABRICIO PERES BARRETOCPF

GILBERTO REIS CALADO DA SILVACPF

NILO DOS SANTOS LEALCPF

PAULO ROGERIO RIVACPF

Advogados

Reu:

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA· OAB MT 011973· CPF 001.***.***-93

Reu:

HEIDI GONCALVES DA SILVA PERES BARRETO· CPF 014.***.***-80

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS· CPF 053.***.***-52

Reu:

RAFAEL ESTEVES STELLATO· OAB MT 010825· CPF 994.***.***-00

Reu:

MURILO PEREIRA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (07/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDINAEL BEZERRACPF

Reu

FASSINCRA PLANO DE SAUDE

Advogados

Autor:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 20868· CPF 806.***.***-15

Autor:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Reu:

HUMBERTO COSTA JUNIOR· OAB BA 16006· CPF 911.***.***-15

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EDINAEL BEZERRA em 05/12/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDINAEL BEZERRACPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA INSOLVENTE CIVIL EM LIQUIDACAOCNPJ

FASSINCRA PLANO DE SAUDE

Advogados

Autor:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 20868· CPF 806.***.***-15

Autor:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Reu:

HUMBERTO COSTA JUNIOR

Reu:

GIANCARLO MACHADO GOMES· CPF 034.***.***-56

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· CPF 333.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CORTES DE LIMA· CPF 267.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2023 (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sub-rogação de VinculoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

RAMIRO LATERCA DE ALMEIDACPF

Reu

COOP HABIT DOS PROF DE COMUNICAO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

COOPERATIVA AGROAMBIENTAL PALMAS DO LAGO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ROSI MARY TEIXEIRA MATOS· OAB DF 9308· CPF 116.***.***-68

Reu:

GIANCARLO MACHADO GOMES· OAB DF 16006· CPF 034.***.***-56

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO LATERCA DE ALMEIDACPF

Reu

COOP HABIT DOS PROF DE COMUNICAO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

COOPERATIVA AGROAMBIENTAL PALMAS DO LAGO OESTECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2024 (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RAMIRO LATERCA DE ALMEIDACPF

Reu

COOP HABIT DOS PROF DE COMUNICAO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

COOPERATIVA AGROAMBIENTAL PALMAS DO LAGO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ROSI MARY TEIXEIRA MATOS· OAB DF 9308· CPF 116.***.***-68

Reu:

GIANCARLO MACHADO GOMES· OAB DF 16006· CPF 034.***.***-56

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Reu:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2016

Distribuição

16/10/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

JOAO DANTAS DE CARVALHO JUNIORCPF

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Reu:

ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB DF 4539400· CPF 102.***.***-54

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2019)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LEANDRO ALVESCPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

THAMIRES PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

ERIKA LUCENA DA SILVA· OAB DF 57703· CPF 100.***.***-21

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 59466· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ofício (27/04/2026)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 450117/2026 (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILENE FERNANDES DA SILVACPF

FRANCISCA NUNES AMORIMCPF

FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

+ 9 outros

Reu

SAYONARA VICTOR PINHEIROCPF

EDUARDO VIEIRA ROCHACPF

JANICE OLIVEIRA DA SILVACPF

QUEZIA FERNANDES MAGALHAESCPF

LAUREMAR DANTAS BARBOSACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Autor:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 15072· CPF 692.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· CPF 333.***.***-82

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 28512· CPF 874.***.***-87

Reu:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 47765· CPF 020.***.***-77

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES (AGRAVANTE)

2. GRACINETE LIMA FERREIRA SILVA (AGRAVANTE)

3. MARCONE SILVA BRITO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB DF 58872· CPF 058.***.***-52

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Autor:

VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES· OAB DF 68584· CPF 064.***.***-00

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB DF 58872· CPF 058.***.***-52

Reu:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Reu:

VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES· OAB DF 68584· CPF 064.***.***-00

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835731/DF (2025/0009486-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADOS: GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872 VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584 RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF074035 AGRAVANTE: GRACINETE LIMA FERREIRA SILVA ADVOGADOS: GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF074035 AGRAVANTE: MARCONE SILVA BRITO ADVOGADOS: GABRIELA NEHME B... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

31/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES (AGRAVANTE)

2. GRACINETE LIMA FERREIRA SILVA (AGRAVANTE)

3. MARCONE SILVA BRITO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB DF 58872· CPF 058.***.***-52

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Autor:

VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES· OAB DF 68584· CPF 064.***.***-00

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB DF 58872· CPF 058.***.***-52

Reu:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Reu:

VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES· OAB DF 68584· CPF 064.***.***-00

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835731/DF (2025/0009486-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADOS: GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872 VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584 RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF074035 AGRAVANTE: GRACINETE LIMA FERREIRA SILVA ADVOGADOS: GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF074035 AGRAVANTE: MARCONE SILVA BRITO ADVOGADOS: GABRIELA NEHME B... (11/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA

Reu

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL DE TAGUATINGA

1 VARA DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL DE TAGUATINGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauExecução de Título Judicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 321.764,17

Autor

GRASIELLE NOGUEIRA TELESCPF

GABRIELLA NOGUEIRA TELES LINHARESCPF

RAFAEL NOGUEIRA TELESCPF

EVA HELENA GOMES NOGUEIRA TELESCPF

ODELACI MENDES DE FREITASCPF

+ 22 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CRUZ ALBERTO· OAB DF 47218· CPF 707.***.***-30

Autor:

GIANCARLO MACHADO GOMES· OAB DF 16006· CPF 034.***.***-56

Autor:

VICTOR ALVES MARTINS· OAB DF 21804· CPF 912.***.***-34

Autor:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (05/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2010

Distribuição

01/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRACPF

INAE AMADO DE FREITASCPF

MARIA DEUSA CAVALCANTECPF

MOACYR MARTINS AMARAL FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIA AMERICA MENEZES BONFIM HAMUCPF

MARIA LUCIA MARQUES BATISTACPF

MARISTELA DA COSTA MARQUES CABRALCPF

MAURICIO PINTO CAUCHIOLICPF

+ 70 outros

Advogados

Autor:

RUBSTENIA SONARA SILVA· OAB DF 38154· CPF 072.***.***-66

Autor:

ANDREIA MENDES SILVA· OAB DF 48518· CPF 016.***.***-40

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Reu:

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA· OAB DF 15777· CPF 698.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE· OAB DF 33639· CPF 859.***.***-59

Reu:

ALISSON DIAS DE LIMA· OAB DF 24699· CPF 992.***.***-68

Reu:

CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO· OAB DF 23819· CPF 048.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRACPF

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVACPF

MOACYR MARTINS AMARAL FILHOCPF

LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVESCPF

INAE AMADO DE FREITASCPF

+ 3 outros

Reu

FRANCINEI LOPES DE ALENCARCPF

OLAVO DA SILVA MELO FILHOCPF

ADELSON RIBEIRO ROCHACPF

AUREA HELENA CALDAS VARJAOCPF

CARLA MEDEIROS DE SOUZACPF

+ 70 outros

Advogados

Autor:

RUBSTENIA SONARA SILVA· OAB DF 38154· CPF 072.***.***-66

Reu:

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA· OAB DF 15777· CPF 698.***.***-87

Reu:

MARKYLLWER NICOLAU GOES· OAB DF 53053· CPF 726.***.***-20

Reu:

ALISSON DIAS DE LIMA· OAB DF 24699· CPF 992.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE· OAB DF 33639· CPF 859.***.***-59

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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