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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 1.471.616,88

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELETRICA ELETRONICA LEAL EIRELICNPJ

NILTON PINTO JUNIORCPF

NILTON PINTOCPF

APARECIDA EUGENIA FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Outros

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

MAURI IRAÊ FERREIRA DE MELO· OAB SP 373050· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 1.471.616,88

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELETRICA ELETRONICA LEAL EIRELICNPJ

APARECIDA EUGENIA FERREIRA PINTOCPF

NILTON PINTOCPF

NILTON PINTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

A SOCIEDADE

Reu

JOSE VICTOR RAMIRES DA SILVA

FORO JUDICIAL DA COMARCA DE CATANDUVAS

MAX VICTOR GRANGEIRO BENTES

ALAN DE SOUZA CASTIMARIOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BRITO FEIJO JUNIOR· CPF 828.***.***-78

Reu:

ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA· CPF 781.***.***-91

Reu:

FRANCISCO SOUZA DE MELO· CPF 614.***.***-20

Reu:

KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM· CPF 808.***.***-63

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES FEIJO FLORENCIO· CPF 126.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1828905/AM (2019/0222332-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: ALAN DE SOUZA CASTIMARIO ADVOGADOS: JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES - AM0005935 JOSEMAR BERCOT RODRIGUES JUNIOR - AM0007557 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS CORRÉU: MAX VICTOR GRANGEIRO BENTES CORRÉU: JOSE VICTOR RAMIRES DA SILVA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ALAN DE SOUZA CASTIMÁRIO, com fundamento no art. 105, inciso III, alín... (05/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DE SOUZA CASTIMARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES· OAB AM 0005935· CPF 452.***.***-68

Autor:

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES JUNIOR· OAB AM 0007557· CPF 897.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0219490482014804000120250214121632 (14/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX VICTOR GRANGEIRO BENTES

ALAN DE SOUZA CASTIMARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO· OAB AM 005199· CPF 682.***.***-00

Autor:

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES

Autor:

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES JUNIOR· OAB AM 0007557· CPF 897.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (21/10/2024)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

A SOCIEDADE

Reu

MAX VICTOR GRANGEIRO BENTES

FORO JUDICIAL DA COMARCA DE CATANDUVAS

JOSE VICTOR RAMIRES DA SILVA

ALAN DE SOUZA CASTIMARIOCPF

Advogados

Reu:

LUANA LIMA CARESTO· CPF 602.***.***-87

Reu:

MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB AM 004896· CPF 522.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ DUARTE DA CRUZ· CPF 676.***.***-34

Reu:

CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO· OAB AM 005199· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUCIMAR VIDINHA GOMES· CPF 508.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS (18/10/2024)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

SERGIO CURICO GOMESCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE GAMA GUIMARAES· OAB AM 004507· CPF 515.***.***-91

Reu:

JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO· OAB AM 012394· CPF 404.***.***-49

Reu:

BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS· OAB AM 007203· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846531/AM (2025/0030980-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: SERGIO CURICO GOMES ADVOGADOS: CRISTIANE GAMA GUIMARAES - AM004507N BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS - AM007203N JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO - AM012394N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CURICO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

CRISTIANE GAMA GUIMARAES· OAB AM 004507· CPF 515.***.***-91

Autor:

BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS· OAB AM 007203· CPF 743.***.***-49

Autor:

JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO· OAB AM 012394· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0601747422023804000120250916095621 (16/09/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

SERGIO CURICO GOMES

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DA SILVA NAZARE· CPF 052.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS· OAB AM 007203· CPF 743.***.***-49

Reu:

CRISTIANE GAMA GUIMARAES· OAB AM 004507· CPF 515.***.***-91

Reu:

JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO· OAB AM 012394· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (21/10/2024)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SOCIEDADECPF

Reu

SERGIO CURICO GOMES

Advogados

Reu:

TIAGO BRITO MENDES· OAB AM 007814· CPF 730.***.***-87

Reu:

NILTON MENDES PINTO JUNIOR· CPF 006.***.***-09

Reu:

CRISTIANE GAMA GUIMARAES· OAB AM 004507· CPF 515.***.***-91

Reu:

JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO· OAB AM 012394· CPF 404.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR BARBOSA GENEROSO DE ARAUJO· CPF 043.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SERGIO CURICO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAÚJO· OAB AM 12394· CPF 404.***.***-49

Autor:

CRISTIANE GAMA GUIMARÃES GENEROSO· OAB AM 4507· CPF 515.***.***-91

Autor:

BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS· OAB AM 7203

Autor:

CRISTIANE GAMA GUIMARAES· OAB AM 004507· CPF 515.***.***-91

Autor:

JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO· OAB AM 012394· CPF 404.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAÚJO· OAB AM 12394· CPF 404.***.***-49

Reu:

CRISTIANE GAMA GUIMARÃES GENEROSO· OAB AM 4507· CPF 515.***.***-91

Reu:

BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS· OAB AM 7203

Reu:

CRISTIANE GAMA GUIMARAES· OAB AM 004507· CPF 515.***.***-91

Reu:

JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO· OAB AM 012394· CPF 404.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO A APELAÇÃO (mov. 169.1 e 172.1), no seu duplo efeito legal, ex vi do art. 593, I, c/c art. 597 do Código de Processo Penal. Dê-se vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões, se assim lhe aprouver, nos termos do art. 600 do mencionado diploma. Apresentadas ou decorrido o prazo legal sem apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Tri... (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALEXANDRO BEZERRA DUARTECPF

GUILHERME BARãO DA SILVA

JANILSON MARTINIANO PORTELACPF

JUCIMARA OLIVEIRA DO CARMOCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

HAROLDO MALIZIA JUNIOR· OAB AM 13447· CPF 456.***.***-68

Autor:

MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA· OAB AM 8808· CPF 030.***.***-08

Autor:

NILTON MENDES PINTO JUNIOR· OAB AM 10346· CPF 006.***.***-09

Autor:

DELDSON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB AM 8848· CPF 881.***.***-20

Autor:

ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO· OAB AM 15414· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO MALIZIA JUNIOR· OAB AM 13447· CPF 456.***.***-68

Reu:

MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA· OAB AM 8808· CPF 030.***.***-08

Reu:

NILTON MENDES PINTO JUNIOR· OAB AM 10346· CPF 006.***.***-09

Reu:

DELDSON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB AM 8848· CPF 881.***.***-20

Reu:

ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO· OAB AM 15414· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a decisão proferida em mov. 417.1, que modificou a dosimetria e o regime inicial para cumprimento da pena, determino: A expedição do contramandado de prisão e a expedição da guia definitiva para que sejam tomadas as providências necessárias ao cumprimento da nova decisão, conforme os termos estabelecidos na referida sentença. Após o cumprimento, encaminhem-se à VEP. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

PAULO MAVIGNIER NOGUEIRACPF

Reu

KALIL COSTA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NILTON MENDES PINTO JUNIOR· OAB AM 10346· CPF 006.***.***-09

Autor:

TIAGO BRITO MENDES· OAB AM 7814· CPF 730.***.***-87

Autor:

LUIZ SÉRGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO· OAB AM 5338

Autor:

EMERSON SIQUEIRA PEREIRA· OAB AM 10338· CPF 912.***.***-04

Autor:

MOISÉS ELIAS DA SILVA· OAB AM 6887· CPF 519.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON MENDES PINTO JUNIOR· OAB AM 10346· CPF 006.***.***-09

Reu:

TIAGO BRITO MENDES· OAB AM 7814· CPF 730.***.***-87

Reu:

LUIZ SÉRGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO· OAB AM 5338

Reu:

EMERSON SIQUEIRA PEREIRA· OAB AM 10338· CPF 912.***.***-04

Reu:

MOISÉS ELIAS DA SILVA· OAB AM 6887· CPF 519.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recebidos hoje. Vieram os autos conclusos para análise e destinação dos bens relacionados no Auto de Exibição e Apreensão de mov. 39.1. Reconhecidos pelo FUNAD como de menor valor econômico, autorizo sua destinação para fins de interesse público e/ou social e, se considerados inutilizáveis, determino a destruição, com observância das cautelas previstas na Resolução n.º 09/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Uso de documento falsoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSIANE DO NASCIMENTO SOUSA

Advogados

Reu:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Reu:

NILTON MENDES PINTO JUNIOR· OAB AM 10346· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Publicação (10/12/2025)

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