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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREZINHA PEREIRACPF

TEREZINHA MARIA RODRIGUESCPF

ZILAR TERESINHA INHAIACPF

WILMA LUCIA BATISTA DE MELOCPF

VICENTINA GODINHO DE FREITASCPF

+ 20 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

UNIAO FEDERAL

Outros

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2773710/RO (2024/0397214-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: MARLI DE FATIMA MARTINS EMBARGADO: MIRACI LUIZ POZZEBON EMBARGADO: NEUSA SOARES COSTA EMBARGADO: NILVA RODRIGUES PORTO EMBARGADO: NILVA VOSNHAK EMBARGADO: NOEMI TEREZINHA STEIN EMBARGADO: ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA EMBARGADO: RUDIMAR SERGIO EBERT EMBARGADO: RUTH DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO007655 DECISÃO Cu... (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARLI DE FATIMA MARTINSCPF

MIRACI LUIZ POZZEBONCPF

NEUSA SOARES COSTACPF

NILVA RODRIGUES PORTOCPF

NILVA VOSNHAKCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000618062019401410320250429131121 (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

MARLI DE FATIMA MARTINSCPF

MIRACI LUIZ POZZEBONCPF

NEUSA SOARES COSTACPF

NILVA RODRIGUES PORTOCPF

NILVA VOSNHAKCPF

+ 4 outros

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TEREZINHA MARIA RODRIGUESCPF

ZILAR TERESINHA INHAIACPF

+ 23 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

TEREZINHA MARIA RODRIGUESCPF

ZILAR TERESINHA INHAIACPF

WILMA LUCIA BATISTA DE MELOCPF

VICENTINA GODINHO DE FREITASCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ZILAR TERESINHA INHAIACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2611223/RO (2024/0120580-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ZILAR TERESINHA INHAIA AGRAVADO: MARILZA DIAS REZINIO CAETANO AGRAVADO: MARLENE DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARLENE PEREIRA GULARTE AGRAVADO: MARLI FATIMA MARTINS AGRAVADO: MIRACI LUIZ POZZEBON AGRAVADO: NEUSA SOARES COSTA AGRAVADO: NILVA RODRIGUES PORTO AGRAVADO: NILVA VOSNHAK AGRAVADO: NOEMI TEREZINHA STEIN AGRAVADO: ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA AGRAVADO: RUDIMAR... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ZILAR TERESINHA INHAIACPF

MARILZA DIAS REZINIO CAETANOCPF

MARLENE DE OLIVEIRA

MARLENE PEREIRA GULARTECPF

MARLI FATIMA MARTINS

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

ZILAR TERESINHA INHAIACPF

Reu

ZILAR TERESINHA INHAIACPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/12/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILAR TERESINHA INHAIACPF

Reu

10. NILVA VOSNHAK (AGRAVADO)

11. NOEMI TEREZINHA STEIN (AGRAVADO)

12. ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

13. RUDIMAR SERGIO EBERT (AGRAVADO)

14. RUTH DE OLIVEIRA MACHADO (AGRAVADO)

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000465-65.2022.4.01.4103. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000465-65.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ZILAR TERESINHA INHAIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655-A FINALIDADE: Int... (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VICENTINA GODINHO DE FREITASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· OAB RO 000555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866254/RO (2025/0065243-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARILZA DIAS REZINIO CAETANO AGRAVANTE: MARLENE DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MARLENE PEREIRA GULARTE AGRAVANTE: MARLI FATIMA MARTINS AGRAVANTE: MIRACI LUIZ POZZEBON AGRAVANTE: NEUSA SOARES COSTA AGRAVANTE: NILVA RODRIGUES PORTO AGRAVANTE: NILVA VOSNHAK AGRAVANTE: NOEMI TEREZINHA STEIN AGRAVANTE: ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RUDIMAR SERGIO EBERT AGRAVANTE: RUTH DE OLIVEIRA MACHADO... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA DIAS REZINIO CAETANOCPF

MARLENE DE OLIVEIRA

MARLENE PEREIRA GULARTECPF

MARLI FATIMA MARTINS

MIRACI LUIZ POZZEBONCPF

+ 20 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· CPF 447.***.***-34

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

VICENTINA GODINHO DE FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

VICENTINA GODINHO DE FREITASCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· CPF 447.***.***-34

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Reu:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· CPF 447.***.***-34

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

WILMA LUCIA BATISTA DE MELOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789576/RO (2024/0422718-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: WILMA LUCIA BATISTA DE MELO AGRAVADO: MARILZA DIAS REZINIO CAETANO AGRAVADO: MARLENE PEREIRA GULARTE AGRAVADO: MIRACI LUIZ POZZEBON AGRAVADO: NEUSA SOARES COSTA AGRAVADO: NILVA RODRIGUES PORTO AGRAVADO: NILVA VOSNHAK AGRAVADO: NOEMI TEREZINHA STEIN AGRAVADO: ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA AGRAVADO: RUDIMAR SERGIO EBERT AGRAVADO: RUTH DE OLIVEIRA MACHADO AGRAVADO:... (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

WILMA LUCIA BATISTA DE MELOCPF

MARILZA DIAS REZINIO CAETANOCPF

MARLENE PEREIRA GULARTECPF

MIRACI LUIZ POZZEBONCPF

NEUSA SOARES COSTACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00918952/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2789576/RO (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

WILMA LUCIA BATISTA DE MELOCPF

Reu

WILMA LUCIA BATISTA DE MELOCPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

Reu

10. ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

11. RUDIMAR SERGIO EBERT (EMBARGADO)

12. RUTH DE OLIVEIRA MACHADO (EMBARGADO)

13. SALETE AMARANTE ALVES (EMBARGADO)

14. SANDRA APARECIDA LEANDRO (EMBARGADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Retirada (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA NILVA RODRIGUESCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LÍLIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO· OAB PB 14726· CPF 051.***.***-51

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

MARIA NILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Reu:

LÍLIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO· OAB PB 14726· CPF 051.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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