NIVALDO BAVIERA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE FIGUEIREDO

Advogados

Reu:

ARIOVALDO BAVIERA· OAB SP 135182· CPF 081.***.***-73

Reu:

ANTONIO JOSE CINTRA· OAB SP 90107· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE CINTRA· OAB SP 90107· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 3.794,66

Autor

ARIOVALDO BAVIERACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATATAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO BAVIERA· OAB SP 135182· CPF 081.***.***-73

Reu:

FELIPE PEREIRA MAROUBO· OAB SP 423717· CPF 379.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.794,66

Autor

MUNICIPIO DE BATATAISCNPJ

Reu

ARIOVALDO BAVIERACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA MAROUBO· OAB SP 423717· CPF 379.***.***-09

Reu:

ARIOVALDO BAVIERA· OAB SP 135182· CPF 081.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON RIBEIRO ROSSI DA SILVACPF

Reu

RONI CARLOS PLACIDINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO BAVIERA· OAB SP 135182· CPF 081.***.***-73

Autor:

CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 223304· CPF 318.***.***-42

Autor:

RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO· OAB SP 426316· CPF 340.***.***-63

Reu:

JOSE LUIZ GOTARDO· OAB SP 176267· CPF 744.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

06/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON RIBEIRO ROSSI DA SILVACPF

Reu

RONI CARLOS PLACIDINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO BAVIERA· OAB SP 135182· CPF 081.***.***-73

Autor:

RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO· OAB SP 426316· CPF 340.***.***-63

Autor:

JOSE LUIZ GOTARDO· OAB SP 176267· CPF 744.***.***-04

Autor:

CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 223304· CPF 318.***.***-42

Reu:

ARIOVALDO BAVIERA· OAB SP 135182· CPF 081.***.***-73

Reu:

RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO· OAB SP 426316· CPF 340.***.***-63

Reu:

JOSE LUIZ GOTARDO· OAB SP 176267· CPF 744.***.***-04

Reu:

CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 223304· CPF 318.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000262-56.2023.8.26.0094/SP EXEQUENTE: EVERTON RIBEIRO ROSSI DA SILVA ADVOGADO(A): ARIOVALDO BAVIERA (OAB SP135182) ADVOGADO(A): CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SP223304) ADVOGADO(A): RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB SP426316) EXECUTADO: RONI CARLOS PLACIDINO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ GOTARDO (OAB SP176267) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: a) indefiro o pedido de intimação pessoa... (16/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NODIRAM FERREIRA

Reu

ROBERTO BARBIRATO VILELA JOAO

Advogados

Autor:

ARIOVALDO BAVIERA· OAB SP 135182· CPF 081.***.***-73

Autor:

ODILON DONIZETE COMODARO· OAB SP 334676· CPF 035.***.***-74

Autor:

ARTHUR FLORO COMODARO· OAB SP 363384· CPF 378.***.***-82

Reu:

ARIOVALDO BAVIERA· OAB SP 135182· CPF 081.***.***-73

Reu:

ODILON DONIZETE COMODARO· OAB SP 334676· CPF 035.***.***-74

Reu:

ARTHUR FLORO COMODARO· OAB SP 363384· CPF 378.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA

Advogados

Autor:

ERCILIO ALVES GARCIA· OAB SP 149009

Autor:

ARIOVALDO BAVIERA· OAB SP 135182· CPF 081.***.***-73

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

23/01/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDEIR SENE LOPESCPF

EDSON MAZOTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS· CPF 397.***.***-05

Autor:

CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO· CPF 229.***.***-76

Autor:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· CPF 264.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VALDEIR SENE LOPESCPF

EDSON MAZOTICPF

LUIS FERNANDO DA SILVACPF

JOAO ANEZ GOMES DA SILVACPF

EDMILSON PIMENTA GUEDES

Advogados

Reu:

RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO

Reu:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS

Reu:

CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO

Reu:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA

Reu:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VALDEIR SENE LOPESCPF

EDSON MAZOTICPF

LUIS FERNANDO DA SILVACPF

JOAO ANEZ GOMES DA SILVACPF

EDMILSON PIMENTA GUEDES

Advogados

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Reu:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS· CPF 397.***.***-05

Reu:

CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO· CPF 229.***.***-76

Reu:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· CPF 264.***.***-66

Reu:

ARIOVALDO BAVIERA· CPF 081.***.***-73

Reu:

MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA· CPF 100.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (14/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDMILSON PIMENTA GUEDES

EDSON MAZOTICPF

LUIS FERNANDO DA SILVACPF

JOAO ANEZ GOMES DA SILVACPF

VALDEIR SENE LOPESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

HELDER RIBEIRO MACHADO· CPF 277.***.***-35

Reu:

ARIOVALDO BAVIERA· CPF 081.***.***-73

Reu:

MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA· CPF 100.***.***-73

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON MAZOTI (RECORRENTE)

3. VALDEIR SENE LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Autor:

CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO· OAB SP 424364· CPF 229.***.***-76

Autor:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS· OAB SP 397498· CPF 397.***.***-05

Autor:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· OAB SP 25643· CPF 302.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Reu:

CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO· OAB SP 424364· CPF 229.***.***-76

Reu:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS· OAB SP 397498· CPF 397.***.***-05

Reu:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· OAB SP 25643· CPF 302.***.***-34

Reu:

MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA· OAB SP 164232· CPF 100.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2253152/MG (2022/0210617-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: EDSON MAZOTI ADVOGADO: GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA - SP188852 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE: VALDEIR SENE LOPES ADVOGADOS: MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS - SP397498 CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO - SP424364 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAO ANEZ GOMES DA SILVA INTERESSADO: LUIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FALEI... (05/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

23/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON MAZOTI (RECORRENTE)

3. VALDEIR SENE LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Autor:

CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO· OAB SP 424364· CPF 229.***.***-76

Autor:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS· OAB SP 397498· CPF 397.***.***-05

Autor:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· OAB SP 25643· CPF 302.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Reu:

CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO· OAB SP 424364· CPF 229.***.***-76

Reu:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS· OAB SP 397498· CPF 397.***.***-05

Reu:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· OAB SP 25643· CPF 302.***.***-34

Reu:

MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA· OAB SP 164232· CPF 100.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2253152/MG (2022/0210617-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: EDSON MAZOTI ADVOGADO: GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA - SP188852 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE: VALDEIR SENE LOPES ADVOGADOS: MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS - SP397498 CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO - SP424364 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAO ANEZ GOMES DA SILVA INTERESSADO: LUIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FALEI... (05/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON MAZOTI (RECORRENTE)

3. VALDEIR SENE LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Autor:

CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO· OAB SP 424364· CPF 229.***.***-76

Autor:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS· OAB SP 397498· CPF 397.***.***-05

Autor:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· OAB SP 25643· CPF 302.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Reu:

CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO· OAB SP 424364· CPF 229.***.***-76

Reu:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS· OAB SP 397498· CPF 397.***.***-05

Reu:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· OAB SP 25643· CPF 302.***.***-34

Reu:

MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA· OAB SP 164232· CPF 100.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2253152/MG (2022/0210617-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: EDSON MAZOTI ADVOGADO: GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA - SP188852 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE: VALDEIR SENE LOPES ADVOGADOS: MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS - SP397498 CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO - SP424364 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAO ANEZ GOMES DA SILVA INTERESSADO: LUIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FALEI... (05/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

OLINDA GALVAO PIMENTEL· OAB SP 135954· CPF 005.***.***-60

Autor:

ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI· OAB SP 82773· CPF 066.***.***-25

Autor:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Autor:

ERICA MENDONCA CINTRA· OAB SP 205440· CPF 288.***.***-16

Autor:

SEBASTIAO DE SOUZA· CPF 043.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

RICARDO KIYOSHI SATO· CPF 066.***.***-30

Reu:

ANDRE MARIO GODA· OAB SP 125325· CPF 137.***.***-04

Reu:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial (05/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

ERICA MENDONCA CINTRA· OAB SP 205440· CPF 288.***.***-16

Reu:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Reu:

JORGE LUIZ FIDELIS JUNIOR· OAB SP 358933· CPF 359.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Autor:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Autor:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE TRANCHO· OAB SP 87900· CPF 041.***.***-79

Autor:

LUCIANA CERIBELLI TRANCHO· OAB SP 322483· CPF 342.***.***-07

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Reu:

ERICA MENDONCA CINTRA· OAB SP 205440· CPF 288.***.***-16

Reu:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Reu:

ARTIDI FERNANDES DA COSTA· OAB SP 152873· CPF 460.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON ALVES EMIDIOCPF

ANA PAULA MACHADO

ANDRE ALESSANDRO MACEDOCPF

ANDRE LUIS ALVES CARNEIRO

ANTONIO DOMINGOS NETO

+ 52 outros

Reu

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

GP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

JUAREZ WIECKCPF

LUCAS DA SILVA TIBURCIO

OSMAR SALVIANO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA CERIBELLI TRANCHO· OAB SP 322483· CPF 342.***.***-07

Autor:

LUIZ FELIPE CURCI SILVA· OAB SP 354167· CPF 395.***.***-06

Autor:

OLINDA GALVAO PIMENTEL· OAB SP 135954· CPF 005.***.***-60

Autor:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Autor:

CRISTIANI WERNER BOEING EFFTING· OAB SC 19070· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CERIBELLI TRANCHO· OAB SP 322483· CPF 342.***.***-07

Reu:

LUIZ FELIPE CURCI SILVA· OAB SP 354167· CPF 395.***.***-06

Reu:

OLINDA GALVAO PIMENTEL· OAB SP 135954· CPF 005.***.***-60

Reu:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Reu:

CRISTIANI WERNER BOEING EFFTING· OAB SC 19070· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON LUIS ANDRADE (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

VEIBA VEICULOS LTDACNPJ

ATLANTA VEICULOS LTDACNPJ

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

BAVIERA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 018478

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 029391· CPF 015.***.***-06

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 018610· CPF 940.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 57.350,00

Autor

LINO BARRETO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

BAVIERA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 26069· CPF 940.***.***-49

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 14470· CPF 637.***.***-49

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZACPF

LINO BARRETO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

BAVIERA VEICULOS LTDA

EMANUELA POMPA LAPACPF

Advogados

Autor:

ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 26069· CPF 940.***.***-49

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 14470· CPF 637.***.***-49

Reu:

ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 26069· CPF 940.***.***-49

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 14470· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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